03 out ATO PÚBLICO: Juízes e promotores denunciam retaliação do Congresso e governo federal contra Judiciário e MP
“O poder de investigação e o combate à corrupção estão sob ameaça”, diz o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, em nome de seis entidades.
O Poder Judiciário e o Ministério Público estão se sentindo ameaçados pelo Congresso Nacional e o governo federal que tentam fragilizar a independência da Magistratura e dos promotores, desvalorizando suas carreiras. Para se opor a essa retaliação, magistrados, promotores e procuradores realizam ato público para denunciar a situação à sociedade. Será nesta terça-feira (4/10), às 13h30, na Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato, 299), em Porto Alegre.
O ato, que deve ocorrer também em outros Estados, antecipa-se a uma mobilização nacional marcada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para quarta-feira (5/10), em Brasília. No evento local, denominado Ato Público em Defesa da Cidadania, do Ministério Público e do Poder Judiciário, será lida e distribuída uma carta. “O poder de investigação do Ministério Público e o combate à corrupção feito pelo Judiciário estão ameaçados”, diz o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, em coro com os dirigentes das demais entidades parceiras.
Os organizadores do ato público acusam a existência de projetos danosos às suas ações e carreiras e boicote legislativo de matérias de seu interesse pelo Congresso e governo. Citam o Projeto de Lei 280/2016 (do abuso de autoridade), que tenta “acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei”. O PL prevê perda de cargo e de indenização aos agentes alcançados pela lei. Se já tivesse sido aprovada, investigações importantes como as deflagradas pela Operação Lava-Jato dificilmente teriam ido adiante, avaliam os juízes e promotores. Eles também se preocupam com a tentativa de anistia ao Caixa 2, tema que já está em pauta no Congresso.
Outras medidas criticadas são a PEC 241/2016, que limita os gastos públicos por pelo menos 20 anos, sem ressalvar o orçamento da saúde e da educação, por exemplo, mas privilegia o pagamento de juros da dívida; a reforma previdenciária, cuja discussão carece de transparência; e a reforma trabalhista. No plano remuneratório denunciamos também o não cumprimento de acordo de recomposição dos subsídios – alcançado a diversas categorias – com a reposição parcial da inflação. É grave a tentativa de precarizar a unidade da Magistratura e do Ministério Público através da PEC 62/2015, que gera incerteza jurídica e econômica para as carreiras – com a desvinculação da sistema de subsídios do sistema nacional dos ministros do STF.
O ato é organizado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Associação do Ministério Público (AMP/RS), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Rio Grande do Sul (Frentas/RS).
O QUÊ: Ato Público em Defesa da Cidadania, do Poder Judiciário e do Ministério Público
QUANDO: terça-feira (4/10), às 13h30
ONDE: Escola da AJURIS (Rua Celeste Gobbato, 229)
ORGANIZAÇÃO: Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/RS)
Entidades que integram a Frentas/RS:
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP RS), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais do Estado do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
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