16 abr Ato público esclarece a reforma da Previdência
A direção da AJURIS participou no final da manhã desta terça-feira (16/4) de ato público promovido pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. Os vice-presidentes Administrativo, Orlando Faccini Neto, e de Patrimônio e Finanças, Cristiano Vilhalba Flores, estiveram no evento, acompanhados do subdiretor do Departamento de Assuntos Previdenciários (DAP) da Associação, Cláudio Martinewski, que também é o presidente da União Gaúcha, e do diretor do Departamento do Segurança dos Magistrados, Fábio Duarte Fernandes.
A AJURIS está acompanhando a tramitação no Congresso Nacional da proposta de reforma da Previdência, que está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Depois de analisar a PEC 06/2019, o DAP elaborou um relatório apontando seis inconstitucionalidades na proposta. O documento foi apresentado pela presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, em uma reunião da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, e agora integra o trabalho de esclarecimento que a entidade nacional faz junto aos deputados federais que vão votar a matéria.
O ato público organizado pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social teve por objetivo esclarecer a população sobre as perdas que as diferentes categorias de trabalhadores terão caso a proposta do governo seja aprovada em seu texto original. Durante a manifestação, três advogados especialistas em Direito Previdenciário atenderam interessados em saber como está a sua situação atual para se aposentar e como ela mudará caso seja aprovada a PEC 06/2019. Mesmo com o tempo ruim, dezenas de pessoas passaram no local e apresentaram suas informações (idade e tempo de contribuição) para analisar seus casos.
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