26 mar Associações de magistrados integram Conselho Consultivo do CNJ
Outro Conselho reunirá presidentes dos tribunais.
Os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), integrarão Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a portaria nº 30, desta terça-feira (24/3), o objetivo será de auxiliar a análise das propostas normativas e demais matérias que causem impacto direto nos interesses da Magistratura Nacional.
Para o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, a criação do órgão é fruto da atuação da entidade, que sempre priorizou a participação de todos os juízes, especialmente os do primeiro grau, nas políticas públicas do CNJ e na gestão dos tribunais. “É um passo muito importante para a democratização do Judiciário. Trata-se da conquista de um anseio antigo da Magistratura em atuar nas políticas nacionais do CNJ”, afirma. Ele recorda que a associação defendeu em abril do ano passado, em sessão do Conselho, a inclusão das associações de magistrados na resolução que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, destaca que esse é mais um reconhecimento da importância da representação da Magistratura, que passa a ter voz reconhecida oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, assina a portaria, que considera especialmente a preservação da autonomia do Poder Judiciário brasileiro e o cumprimento do Estatuto da Magistratura. Além da necessidade de defesa das garantias e direitos dos Magistrados para o fortalecimento do Poder Judiciário e a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito. O texto também aponta a necessidade de estabelecer rotina de atenção prévia no trato de assuntos de interesse direto da Magistratura Nacional.
O ministro também assinou portaria criando o Conselho Consultivo formado pelos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país (Nº 29/2015). Da mesma forma ele terá o papel de auxiliar a presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento da Justiça Estadual.
O anúncio da criação foi feito no dia 16 de março, durante o encerramento do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a necessidade de ampliar o diálogo para a análise de matérias relacionadas à Justiça Estadual e à magistratura.
Grasiela Duarte, com informações da AMB
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