25 out Assembleia Legislativa: AJURIS participa de debate sobre a situação de jovens em conflito com a lei
A AJURIS participou, na manhã desta quarta-feira (25/10), da audiência pública para debater a situação dos adolescentes em conflito com a lei no RS e tratar da campanha criada pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e Pastoral do Menor: “Dê oportunidade: ninguém nasce infrator”.
O diretor da AJURIS e juiz do 3º Juizado de Infância e Juventude de Porto Alegre, Charles Maciel Bittencourt, reafirmou a posição da Associação de contrariedade à redução da maioridade penal e destacou a importância de políticas públicas efetivas, principalmente nas áreas da educação e saúde.
Conforme o relato do magistrado, apenas analisando as audiência realizadas no último mês, nenhum dos adolescentes estava frequentando a escola. “Se nós não conseguirmos efetivamente melhorar a educação, não vai ser de forma alguma a redução da maioridade, que vai mudar essa realidade”, afirmou.
Charles Bittencourt também chamou atenção ao fato que, muitas vezes, somente após cometer um ato infracional passível de internação em estabelecimento socioeducativo, o adolescente tem acesso à serviços como psicólogo, oftalmologista, e demais cuidados com a saúde.
A audiência pública foi conduzida pela vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni, que na fala de abertura fez um questionamento: “Em que o momento ele [jovem] não se sente parte da esperança de futuro?”. Na avaliação da parlamentar, as políticas públicas têm um papel essencial no processo de inclusão, e a educação é um dos principais pontos a serem pensados.
Campanha “Dê oportunidades: ninguém nasce infrator”
A AJURIS é uma das entidades apoiadoras da campanha da CNBB e da Pastoral do Menor “Dê oportunidades: ninguém nasce infrator”. Lançada em outubro de 2016, a iniciativa envolve 23 entidades e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância de fomentar a inclusão social de menores em conflito com a lei, por meio da valorização e efetivação das medidas socioeducativas. Outro tema, objeto de enfrentamento da campanha, é o debate sobre a redução da maioridade penal.
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