02 ago AJURIS reforça contrariedade a proposta de rezoneamento eleitoral
Em entrevista ao programa ‘Agora’, da Rádio Guaíba, na manhã desta quarta-feira (2/8), o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, reforçou contrariedade da Associação com a proposta de rezoneamento eleitoral apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A presença da Justiça Eleitoral próxima da população é a garantia de uma eleição justa, limpa e sem corrupção. Nós não podemos destruir aquilo que vem dando certo”, frisou. No programa apresentado pelo jornalista Felipe Vieira, Schäfer também aproveitou para convidar magistrados e sociedade para participar de Audiência Pública sobre o tema, que será realizada nesta quarta-feira, às 18h30, na Assembleia Legislativa.
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À pedido do deputado Pedro Ruas, o encontro irá discutir os efeitos da Portaria nº 372, publicada em maio deste ano, e posteriormente alterada por resolução 23.512/17, pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Como destacou Schäfer, a proposta é um retrocesso para a Justiça Eleitoral e atinge diretamente o eleitor, dificultando o seu acesso, principalmente, em pequenos municípios do Estado. “Isso não pode ser feito dessa forma autoritária pelo TSE”, criticou.
“O critério econômico, utilizado como justificativa, não é suficiente para uma redução de um serviço público essencial, especialmente, quando o governo anunciou a criação do Documento único, que será realizado via Justiça Eleitoral”, destacou o presidente.
A AJURIS, desde a publicação da Portaria, está mobilizada contra a medida, integrando articulação contrária à implementação nas esferas política, judicial e administrativa. “Nós estamos mobilizados para garantir que essa proposta não avance. Mas é importante que a sociedade se junte nessa luta”, lembrou.
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