12 jul AJURIS reafirma contrariedade à reforma trabalhista
A aprovação da reforma Trabalhista (PLC 38/2017) pelo Senado Federal é vista com extrema preocupação pela direção da AJURIS. O texto teve a chancela de 50 senadores a favor e 26 contrários. Entre os favoráveis estão dois gaúchos, Ana Amélia Lemos (PP) e Lasier Martins (PSD). Segundo o presidente da Associação, Gilberto Schäfer, a aprovação do texto em sua íntegra revela o não cumprimento da função revisora do Senado Federal, transformando-o numa casa homologadora do que fora aprovado na Câmara. “A expectativa agora é de que a Presidência vete alguns dispositivos perniciosos e que o Senado mantenha, transformando a reforma em algo menos pior”, destaca o magistrado.
Preocupada com a votação da reforma trabalhista, a AJURIS e diversas entidades de classe se reuniram em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre para reforçar a contrariedade à reforma nesta terça-feira (11/7). Na ocasião, Gilberto Schäfer discursou em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores brasileiros e chamou atenção para o papel do Senado Federal nesse processo.
Para o magistrado, o Senado tem o dever de ser uma instituição que, antes de mais nada, revisa, discute e promove o debate dos principais temas do país. “É preocupante que uma reforma dessa magnitude não tenha sido discutida previamente com as demais camadas da sociedade brasileira”, frisou. Durante o ato, o presidente da AJURIS aproveitou para lembrar que é preciso ficar atento aos nomes dos senadores que irão votar a favor da reforma, especialmente, os titulares gaúchos. “Esperamos que nossos três senadores não façam parte desse processo de homologação. Espera-se que tenham um mínimo de discernimento e façam o papel que nós cidadãos esperamos deles”, ressaltou.
Presente no ato, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Beatriz Renck também reforçou a preocupação com a validação da medida. “Nós não acreditamos que essa aprovação possa criar novos empregos. Na verdade, ela irá precarizar os empregos já existentes, diminuir o poder aquisitivo do brasileiro, e consequentemente, diminuir a qualidade de vida, diminuir a dignidade de quem trabalha”, afirmou.
O Secretário-Geral da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra-4), Tiago Mallmann Sulzbach, destacou o trabalho realizado pelo conjunto de entidades, na defesa da Constituição. “É uma reforma que precariza o contrato de trabalho, enfraquece os sindicatos que poderiam valorizar esses contratos de trabalho e impede a justiça do trabalho de fazer a sua tarefa constitucional”, defendeu.
A AMATRA IV e Sintrajufe foram os organizadores do ato. Além dos representantes de centrais sindicais, sindicatos e entidades de classe, o ato público também reuniu centenas de trabalhadores em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre.
A AJURIS já havia participado de ato conjunto, organizado pela Frentas-RS, em abril contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Leia a matéria em: goo.gl/pCSxY1
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