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AJURIS quer reabertura de estudos pelo TSE sobre extinção de zonas eleitorais

AJURIS quer reabertura de estudos pelo TSE sobre extinção de zonas eleitorais

Atuação contra o enfraquecimento da Justiça Eleitoral inclui agendas em Brasília e com o Legislativo estadual.

 

A pauta de mobilização da AJURIS para impedir o enfraquecimento da Justiça Eleitoral tem novas ações nesta quarta-feira (24/5). O presidente da Associação, Gilberto Schäfer, participa hoje de agenda em Brasília, organizada pela AMB, e irá propor que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça a reabertura dos estudos e de outras medidas sobre a Portaria nº 372, que determina a extinção de zonas eleitorais nos Estados.

“Será um momento para construir uma unidade, estabelecer estratégias de enfrentamento e especialmente mostrar com dados e números o que vai ocorrer”, pontuou Schäfer sobre o encontro.

A análise feita pela Direção da AJURIS é que os termos da Portaria não consideram as peculiaridades e as dimensões continentais de um país como o Brasil e, se implementada, trará prejuízos aos juízes eleitorais, além de enfraquecer o processo eleitoral e consequentemente a democracia. “O Brasil assiste estarrecido as denúncias de corrupção e, em um momento tão grave, é impensável as consequências que a portaria do TSE trará para a Justiça Eleitoral, cuja atuação é fundamental para garantir a lisura e o equilíbrio dos pleitos”, afirmou Schäfer.

Nesta quarta-feira a Direção da AJURIS, representada pelos vice-presidentes Vera Deboni e Max Akira Senda de Brito e o assessor da Presidência Orlando Faccini Neto, também participa de reunião com o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Carlos Cini Marchionatti e o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto. “Estamos atuando em diversas frentes para evitar retrocessos na Justiça Eleitoral e prejuízos à Magistratura”, afirmou Vera Deboni: “Mais do que nunca precisamos de uma Justiça Eleitoral forte”, finalizou.

 

Resolução 23.422

Portaria 372

 

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