26 jan AJURIS prestigia melhoria e ampliação da prestação jurisdicional
Direção também acompanhou a sessão do Comag que aprovou a criação de três novas Varas no Estado
A Direção da AJURIS participou, na tarde de quarta-feira (24/01), dos atos de instalação da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, no Foro Central II, e também das novas instalações da Torre Criminal, no Foro I. As obras fazem parte de uma série de medidas do Poder Judiciário, constantemente cobradas pela AJURIS, que visam proporcionar aos magistrados e servidores melhores condições para o exercício da jurisdição.
“Essa ações são muito importantes para aliviar a sobrecarga de processos dos colegas e melhorar o exercício da jurisdição, mas precisamos destacar que estão sendo realizadas porque temos lutado muito para garantir a independência e autonomia econômica e administrativa do Poder Judiciário”, destacou o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, fazendo referência aos diversos projetos de lei apresentados nos últimos anos que atacam o Judiciário, especialmente na garantia constitucional do repasse dos valores orçamentários.
Ato de instalação da 14ª Vara da Fazenda Pública
Instalada no 21º andar do Foro Central II, em Porto Alegre, a nova Vara “visa otimizar a cobrança dos créditos do Estado do Rio Grande do Sul”, como explicou o presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Luiz Felipe Silveira Difini. “Estamos à disposição para colaborar o mais efetivamente com o que nós pudermos, para que o Estado realmente arrecade as receitas que lhe faz jus, podendo prestar melhores serviços para o povo rio grandense, que como eu digo é o patrão de todos nós”, destacou.
Da mesma forma, o diretor do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Buttelli, ressaltou que trata-se de “mais uma unidade para o incremento da atividade jurisdicional, com competência exclusiva para ações de execuções fiscais do interesse do Estado”. Segundo o magistrado, a medida implementada busca contribuir na solução dos problemas gaúchos financeiros, enfrentadas pelo Estado”. Na ocasião, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, também esteve presente.
Ato de inauguração das instalações da Torre Criminal
A inauguração das instalações da Torre Criminal faz parte da primeira etapa da obra de revitalização do prédio I do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Segundo Buttelli, “esta etapa corresponde aproximadamente há um quarto (1/4) da obra de reforma do prédio e os resultados positivos já podem ser experimentados pelos magistrados, servidores, e usuários do serviço judiciário”.
Buttelli também destacou que “muitas outras modificações se aproximam: tais como a mudança para as novas instalações, o retorno das varas criminais regionais para este prédio e a instalação de outras unidades criminais”.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aproveitou para lembrar a importância da obra no Foro I. “Tenho certeza que nossos juízes da área criminal, que hoje tem tamanha importância porque segurança pública é o principal reclamo da sociedade rio-grandense e brasileira e aqui estão sendo melhoradas as condições para que magistrados e servidores prestem a melhor jurisdição possível”, frisou.
Também prestigiaram os atos, a vice-presidente Administrativa e presidente eleita da AJURIS, Vera Deboni, além dos magistrados Geneci Ribeiro de Campos, secretária-geral da Associação, e Orlando Faccini Neto, vice-presidente Administrativo eleito para o biênio 2018/2019.
Comarcas receberão novas Unidades Judiciais
Como parte desses avanços, na quarta-feira (24/01), o Conselho da Magistratura (Comag) aprovou a instalação de três novas Varas, beneficiando as Comarcas de Estância Velha, Montenegro e Viamão. Foi aprovada também a destinação de cinco novos cargos de Oficial Escrevente para cada uma das Comarcas que receberão as novas unidades, sendo destinados por ocasião da instalação. Conforme destaca a vice-presidente Administrativa e presidente eleita da AJURIS, Vera Deboni, a decisão “irá qualificar a prestação jurisdicional, aumentando a estrutura das unidades que recebem maior número de ações”.
Recentemente, a AJURIS encampou a articulação no Legislativo para garantir a aprovação da proposição que culminou com a criação da Lei Estadual nº 15.102/2018, criando cinco Varas em cada uma das entrâncias (inicial, intermediária e final) da Justiça Estadual, totalizando 15 novas unidades. Além das conversas com os parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Direção também atuou fortemente para a inclusão na Ordem do Dia do Plenário e a posterior aprovação.
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