13 out AJURIS participa de protesto no Ministério Público contra PEC
A AJURIS participou de ato público promovido pelo Ministério Público do RS na tarde desta quarta-feira (13/10) em protesto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, que tramita no Congresso. Na avaliação de integrantes do MP, a PEC, se aprovada, vai retirar a autonomia de trabalho de procuradores e promotores de Justiça, permitir maior influência política na atuação da categoria e desfigurar a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público.
Em sua intervenção, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, criticou a tentativa de aprovação da PEC no Congresso. “Parece que vivemos em um país de estabilidade econômica e sem crise sanitária, mas as coisas não são assim e não devíamos nos desviar para discutir outras pautas nesse momento. Tenho dito que o Ministério Público colhe o que plantou por sua virtuosidade, por ter atuado desde a Constituição contra o abuso e a elite econômica no país. O que vemos hoje aqui, nessa manifestação, é uma disposição 
do Ministério Público em lutar contra essa situação que se cria no Congresso. E nessa luta contem com a magistratura gaúcha”, disse Faccini.
Atos semelhantes ocorreram em diferentes cidades brasileiras, reunindo líderes de entidades de classe e integrantes de MPs estaduais e federais. O protesto em Porto Alegre teve a participação do procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles, do presidente da Associação do Ministério Público do RS (AMP-RS), João Ricardo dos Santos Tavares, e de líderes de entidades de classe e do Ministério Público com atuação no Rio Grande do Sul. “Esta PEC ameaça a independência do Ministério Público, atinge nosso cerne. Aquilo que nos garante autonomia necessária para cumprir nosso dever constitucional na defesa dos direitos sociais, coletivos e individuais indisponíveis”, disse o procurador-geral de Justiça em sua intervenção.