23 abr AJURIS participa de encontro de auditores fiscais do RS
A presidente da AJURIS, Vera Deboni, integrou a mesa de abertura do 19º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que aconteceu neste final de semana no Hotel Continental em Canela. O evento também contou com a presença de autoridades, líderes de instituições, parlamentares e mais de 170 Auditores-Fiscais do Estado.
Tendo como tema central a sustentabilidade do Estado através da Receita Estadual, o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS, Abel Henrique Ferreira, disse que a categoria vem tentando uma interlocução direta com o governador do Estado, mas sem sucesso. No ano passado, as entidades entregaram propostas de melhorias nas contas públicas. As proposições da Afisvec encontram-se no site: https://afisvec.org.br/sugestoes-para-o-governo-do-estado.html. “Queremos continuar ajudando o Estado e ao futuro governador a sair da crise fiscal que estamos vivendo. Nós, Auditores-Fiscais, somos os responsáveis pela busca dos recursos tributários necessários para que o Rio Grande possa cumprir com suas atividades constitucionais de prestar serviços ao povo gaúcho nas áreas da saúde, segurança, educação e logística, melhorando estradas, hidrovias, ferrovias, energia e transportes. Por essa razão, queremos auxiliar de forma mais efetiva e participativa”, destacou o presidente.
O painel de encerramento do Encontro abordou o tema “Carreiras de Estado e Previdência”, e contou com a participação do diretor do Departamento de Assuntos Previdenciários da AJURIS, Cláudio Martinewski, que também é presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. A entidade tem uma longa parceria, desde a sua fundação, com a AJURIS, trabalhando por pautas importantes de interesse em comum, como a própria manutenção de uma Previdência pública e cada vez mais forte e pela autonomia e independência dos Poderes constituídos. O painel também contou com integrantes da Associação Ministério Público do RS (AMPRS), e da Associação dos Procuradores do RS (Apergs).
De acordo com Martinewski, as mudanças que ocorreram nos regimes de previdência desde a Constituição de 1988 até os dias atuais, resultaram em grandes perdas para as carreiras de Estado, resultando em enfraquecimento do serviço público. “Existem nas carreiras de Estado atividades, inclusive, que oferecem risco à integridade física, como policiais civis, promotores de justiça, juízes criminais. Quem, na possibilidade de ter maiores ganhos na iniciativa privada, irá optar pelo serviço público?”, indagou. O dirigente declarou ainda contrariedade quanto à privatização da previdência, lembrando que uma parte dela já está privatizada. “Hoje o que nós temos é pelo menos uma parte da previdência privatizada, e as experiências da privatização na iniciativa privada são desastrosas, no sentido de que houve injunções políticas na gestão dos fundos de previdência complementar, e isso é algo que nós tememos em relação aos servidores públicos”, avaliou.
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