07 dez AJURIS participa de debate sobre Seletividade Penal e Mortalidade Juvenil
A AJURIS participou, nesta quinta-feira (7/12), do painel Seletividade Penal e Mortalidade Juvenil, promovido pela Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil em Porto Alegre, que tem como objetivo dar visibilidade ao grave problema existente na Capital e propor reflexões sobre a necessidade de políticas públicas para enfrentar a questão.
O diretor da AJURIS e juiz do 3º Juizado de Infância e Juventude de Porto Alegre, Charles Maciel Bittencourt falou sobre a importância da participação de todas as entidades para tratar de “um tema tão relevante e delicado e ao mesmo tempo tão complexo e que infelizmente nos últimos tempos, nos últimos anos, vem se agravando ainda mais”.
O magistrado destacou que o Estado deve atuar, não apenas com a internação e o cumprimento das medidas, mas também “para reestabelecer uma nova oportunidade de vida para os jovens”, e que no último período a situação tem se agravado, inclusive “para estabelecer o plano de egresso, de retorno do convívio do jovem para a sua família”.
Charles Bittencourt também saudou a pluralidade de entidades e pessoas que atuam na Frente, assim como a importância de pensar ações e estratégias em âmbito regional, estadual e nacional.
Já o professor da PUCRS, Giovane Antonio Scherer, que integra a Frente, explicou que a iniciativa é organizada em quatro grupos de trabalho: Protagonismo Juvenil, Pesquisa Produção de Conhecimento, Políticas Públicas e Comunicação. “A gente sabe da prática profissional e de diversas pesquisas, que a violência precisa ser enfrentada a partir de uma articulação de políticas públicas numa realidade intersetorial e de uma forma fortalecida. O que a gente vê hoje é um desmonte das políticas públicas e sociais, que impactam diretamente no fortalecimento dessa mortalidade juvenil” afirmou Scherer, responsável pelo grupo de trabalho Pesquisa e Produção de Conhecimentos da Frente.
O evento contou também com a participação da doutora em Direitos Humanos Maria Palma Wolff, e do mestre em ciências criminais e integrante da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RS, Maurício Sant’Anna dos Reis, além do professor Alex Fraga.
Durante o encontro, Maurício Sant’Anna dos Reis reforçou dados que desvelam a precarização do sistema prisional do país e desvelam a falta de interesse público em solucionar o problema. De acordo com o professor, segundo dados de 2015, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. “Nossa taxa de ocupação é de 161%. Isso significa que nos faltam 61% das vagas”, frisou.
Para a Maria Palma, as raízes escravistas, a construção de representações sociais hierarquizadas, assim como a desigualdade no acesso aos bens socialmente produzidos são alguns dos fatores que, indiscutivelmente, estão por trás da seletividade penal. Segundo a professora, existe a necessidade de uma política nacional de enfrentamento com mecanismos claros de repasse de recursos e de comprometimento dos entes federal e suas instituições. “Reduzir o orçamento não é desculpa para a não construção de um sistema”, contestou.
“Existe um grande levante de descaso com a população da periferia. Em Porto Alegre, lamentavelmente nós temos um prefeito que corta verbas sob a justificativa que há uma situação caótica nas finanças do município e que tem relegado a importância de diversos temas, além do desmonte dos serviços públicos. Realidade essa que também pode ser transferida tanto para a esfera estadual, como federal”, criticou Fraga, que participou da construção do relatório Mapa da Violência 2016.
Criada em 2016, a Frente é composta por profissionais vinculados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal (Smed, Fasc, Fase), Polícia Civil, Conselho Tutelar, Instituições de Ensino, que atuam no sistema de garantia de direitos e jovens interessados pela temática.
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