26 set AJURIS participa de ato contra o parcelamento dos salários
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, participou nesta terça-feira (26/9), na Assembleia Legislativa, de ato de mobilização contra o parcelamento dos salários proposto pelas bancadas de oposição ao Governo Sartori.
A ação marcou o início das coletas de assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e contou com a presença de dezenas de entidades representativas dos demais Poderes e dos servidores públicos do Estado. Em todas as manifestações foi citada a importância da transparência do orçamento em relação aos gastos e arrecadação, já que a Receita Corrente Líquida do RS, somente no primeiro semestre deste ano, foi de quase R$ 18 bilhões, enquanto o valor de Pessoal e Encargos no mesmo período foi de R$ 13,4 bilhões.
Historicamente a AJURIS atua para garantir que os dados referentes ao orçamento do Estado sejam tratados com transparência pelos governos, com o objetivo de garantir o controle social e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. “Esta gestão adotou, desde 2015, a crise como uma política de governo, na qual só se fala em cortes e redução de direitos. Não vemos discussões ou ações para ampliar a receita”, afirmou Schäfer, reforçando que a Associação também apoiou a realização da CPI dos Incentivos Fiscais, proposta pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), que não obteve o apoio necessário no Parlamento.
A mobilização da AJURIS soma-se a outras iniciativas como a Frente Parlamentar de Acompanhamento à Proposta de Adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Schäfer reforça, ainda, a importância da CPI para debater também os ressarcimentos da Lei Kandir: “A estimativa é que o com valor que a União deve – em torno de R$ 3 bilhões/ano – a dívida do Rio Grande do Sul seria quase paga na sua totalidade, evitando, assim, esse acordo draconiano do Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo Federal”.
Para que a CPI do Parcelamento dos Salários seja instalada são necessárias 19 assinaturas, segundo as bancadas de oposição, até o fim da tarde desta terça-feira, o requerimento já contava com a adesão de 14 deputados estaduais. Paralela à mobilização para garantir o apoio parlamentar, também estão sendo coletadas assinaturas em uma petição online: https://secure.avaaz.org/po/petition/Governo_do_Estado_do_RS_CPI_do_parcelamento_dos_salarios/?azSKcjb
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