29 nov AJURIS participa da instalação de novas unidades jurisdicionais na Capital
A Direção da AJURIS participou, nesta terça-feira (28/11), da instalação do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública e da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública, no Foro Central II da Comarca de Porto Alegre.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou a importância da instalação na melhor distribuição dos processos, o que permite condições de trabalho mais adequadas aos magistrados. “Essa ações são muito importantes para aliviar a sobrecarga de processos dos colegas, mas precisamos destacar que estão sendo realizadas porque temos lutado muito para garantir a independência e autonomia econômica e administrativa do Poder Judiciário”, afirmou, fazendo referência aos diversos projetos de lei apresentados nos últimos anos que atacam o Judiciário, especialmente na garantia constitucional do repasse dos valores orçamentários.
Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Luiz Felipe Silveira Difini, destacou que o momento é de alegria e reflexões: “Esses atos de instalação só foram possíveis, pois [em 2016] a Assembleia Legislativa recusou o projeto que iria fazer um brutal corte no orçamento do Judiciário”, afirmou, citando a rejeição da PEC 260/2016, que alterava a forma de repasse do duodécimo.
Em sua manifestação, a corregedora-geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira, falou sobre a satisfação de aparelhar uma nova unidade a importância para “tornar mais leve a carga de trabalho dos magistrados e tornar a jurisdição melhor”, destacou a desembargadora, citando o número de processos e a necessidade de uma melhor distribuição da carga processual.
Participaram da solenidade a 2ª vice-presidente do TJRS, Maria Isabel de Azevedo Souza; o 3º vice-presidente do TJRS, Paulo Roberto Lessa Franz; o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Buttelli; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), Carlo Cini Marchionatti; as juízas que substituem as relatorias da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Marialice Camargo Bianchi, Gisele Anne Vieira de Azambuja e Ana Lúcia Haertel Miglioranza; e o juiz que responde interinamente pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, Ângelo Furlanetto Ponzoni, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS (OAB/RS) e servidores do Poder Judiciário.
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