04 abr Inauguração da 3ª Vara Criminal de Viamão é prestigiada pela AJURIS
O vice-presidente Administrativo da AJURIS, Orlando Faccini Neto, participou da inauguração da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão, realizada na tarde de terça-feira (3/4), no Fórum da cidade. A nova unidade é resultado de um intenso trabalho da Associação na Assembleia Legislativa e que culminou com a aprovação do PL 364/2015, em dezembro de 2017.
Para a AJURIS, a instalação da nova unidade jurisdicional em Viamão é uma importante conquista para a magistratura. “Além de permitir maior eficiência no atendimento à população, a instalação da nova Vara vai desafogar a grande carga processual dos magistrados que aqui exercem a jurisdição, mormente na área criminal”, destacou Faccini Neto.
Segundo a Corregedora-Geral da Justiça do TJRS, Denise Oliveira Cezar, Viamão possui uma média mensal superior a 30 mil processos diversos e atualmente possui mais de 50 mil processos em tramitação. “A força de trabalho que nós tínhamos para enfrentar essa carga de trabalho era manifestamente insuficiente”, ressaltou a magistrada.
Durante a cerimônia, o diretor do Foro, Claudio Edel Ligorio Fagundes relatou os passos dados junto ao Judiciário e Assembléia Legislativa, ressaltando o empenho da AJURIS em todo o processo, desde as conversa com os parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como na inclusão na Ordem do Dia do Plenário e posterior aprovação.
A cerimônia de instalação da nova unidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro. Também estiveram presentes, o prefeito de Viamão, André Pacheco, entre outros magistrados, autoridades e convidados.
Atuação na Assembleia Legislativa
A instalação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão é fruto de uma intensa mobilização realizada pela Associação, que em dezembro de 2017 articulou no Legislativo a aprovação do PL 364/2015, enviado pelo Poder Judiciário. O projeto foi sancionado pelo Governo Estadual em janeiro de 2018 e transformado na Lei nº 15102, que estabelece a criação de até cinco Varas Judiciais e os respectivos cargos de Juiz de Direito, para cada entrância: inicial, intermediária e final, bem como demais funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau.
Como lembrou o diretor do Foro, ainda em novembro, a AJURIS, na ocasião presidida por Gilberto Schäfer, se reuniu com o deputado Lucas Redecker (PSDB) para reforçar a importância do até então projeto de lei. Em dezembro, junto ao presidente da Comissão Especial da Segurança, deputado Ronaldo Santini (PTB), foi possível incluir o PL na Ordem do Dia, garantindo a votação que obteve 36 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
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