29 fev AJURIS mantém alerta sobre modelo de ocupação do Complexo de Canoas
O Complexo Prisional de Canoas terá abertura parcial com a inauguração do primeiro módulo na próxima terça-feira, 1º de março. A unidade oferecerá 393 vagas, cujo preenchimento deve seguir condições estabelecidas pela Prefeitura do município no ato da concessão do terreno para a obra, em 2013.
A AJURIS já manifestou a preocupação com a forma como se procederá à ocupação do primeiro módulo do Complexo Prisional e das demais unidades que logo devem ser inauguradas. Para a Associação, é importante que o Estado disponibilize novas vagas em unidades prisionais para desafogar o sistema superlotado. No entanto, alerta que a ocupação dessas vagas deve seguir um modelo que não permita a instalação de agentes do crime organizado nessas unidades, a partir da priorização do ingresso de presos sem passagens anteriores pelo sistema penitenciário, diminuindo as chances de entrada de presos já comprometidos com facções criminosas. Esse foi um dos apontamentos definidos pelo Fórum da Questão Penitenciária, em reunião realizada no último dia 19, como prioridade a ser discutida com o governador do RS, José Ivo Sartori. A agenda já foi solicitada pelo Fórum, e a expectativa é que o encontro aconteça em breve.
Outro questionamento levantado pela AJURIS e as demais entidades que integram o Fórum acerca do complexo Prisional de Canoas diz respeito aos problemas identificados no relatório elaborado pelo especialista em Direitos Humanos, Marcos Rolim, em relação à infraestrutura do local e condições de acomodação, atendimento e ressocialização dos presos. Embora a imprensa tenha repercutido que o Governo solucionou essas questões, não foram reveladas as soluções adotadas e nem as definições em relação à gestão da casa prisional.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, ressalta que a Associação manterá permanente vigilância quanto à observação desses requisitos e reforça o interesse em participar de forma propositiva na busca de soluções para a grave crise do sistema prisional, razão pela qual vem, na atuação junto ao Fórum da Questão Penitenciária, exigir que o Governo do Estado defina com urgência um programa estadual para a área.
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