30 jan AJURIS integra comitiva em reunião com a ministra Cármen Lúcia do STF
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (29), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e com o ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional da Justiça. Schäfer integrou a comitiva de todos os presidentes de associações estaduais, que estavam acompanhados do presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
A ministra abriu sua fala no sentido de passar para todos os magistrados a sua preocupação com a questão do auxílio-moradia, e de que os “ministros não decidiram nada ainda” sobre o tema. Cármen Lúcia ressaltou que é preciso estabelecer a verdade remuneratória e para isto que está servindo o portal de transparência no CNJ que tem mostrado que não há supersalários e os que aparentemente estão fora do teto tem tido explicação e o comparativo com outras carreiras, como a questão dos honorários advocatícios.
A questão remuneratória da magistratura também foi apontada pelos integrantes das associações em pautas como a recomposição e VTM. Sobre a recomposição, a ministra reafirmou que, por dificuldades constitucionais, não foi possível que entrasse no orçamento do Judiciário em 2018, mas que o fará para o orçamento do ano que vem.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, além de corroborar com o que já tinha sido exposto pelos colegas das associações, pontuou sua fala na especial preocupação da AJURIS com temas como a previdência complementar, violação de prerrogativas e automaticidade. “É necessário que se resolva a questão da previdência complementar tendo em vista a baixa adesão ao regime, com novos magistrados dispostas a não participar do sistema”, disse Schäfer, que também, referindo a AMB e ao STF, a necessidade de uma previdência complementar única e em caráter nacional.
Na reunião, a ministra discorreu sobre a questão penitenciária e a Justiça criminal, e pediu o apoio dos presidentes. Todos os líderes tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra, discorreram sobre a atividade administrativa dos Tribunais, escolas judiciais, boas práticas no Judiciário, doenças profissionais, plano de carreira, déficit de quadro funcional, segurança dos juízes entre outros assuntos.
A ministra colheu todas as informações e se comprometeu a estudar cada uma delas, colocando-se à disposição para ouvir cada presidente em suas situações locais. A pedido dos próprios presidentes a reunião se repetirá no mês de maio, com vistas a aprimorar cada vez mais o diálogo institucional.
Oportunidade de diálogo
Para o presidente da AJURIS, a reunião foi uma oportunidade de diálogo mais direto com a alta Corte. “Nossas lutas, as pautas que defendemos, precisam deixar as paredes de nossas associações, precisam reverberar nas instâncias que definem e decidem. E ouvir essas reivindicações, com base, é um passo importante para alcançarmos nossos objetivos de uma prestação jurisdicional cada vez mais adequada e nas melhores condições”, disse o magistrado.
Jayme de Oliveira, presidente da AMB, disse que a reunião foi satisfatória. “Desde o início da gestão a ministra Cármen Lúcia faz reuniões periódicas com os presidentes de Tribunais e sempre nos pareceu importante que ela também ouvisse os presidentes de associação, pois eles podem oferecer novos elementos, novas propostas, como de fato aconteceu. É melhor ainda o fato dessas reuniões se repetirem, como acontecerá”, afirmou.
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