15 maio AJURIS e União Gaúcha reforçam mobilização contra reforma da previdência
A AJURIS voltou a debater na reunião da União Gaúcha desta segunda-feira (15/5) a mobilização contra a reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. Na semana passada, o texto da PEC 287 terminou de ser apreciado na Comissão Especial da Câmara Federal e já está pronto para ser votado no plenário.
A reunião contou com relatos do cenário nacional feitos pela vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, que esteve em agendas na Capital Federal, e do 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, que é membro do MPRS.
Vera Deboni relatou aos integrantes da União Gaúcha que, em uma das agendas em Brasília, propôs à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, junto com a Frentas, procurasse a CPI da Previdência para a realização de audiências públicas regionalizadas para debater o déficit. “A intenção é dar mais visibilidade e legitimidade para os dados que estão sendo apresentados pela Comissão”, afirmou. Na ocasião, outros cinco estados aderiram imediatamente a iniciativa e manifestaram interesse nas audiências: Paraíba, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Instalada no dia 2 de maio no Senado Federal, a CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), tem o objetivo de investigar o suposto déficit previdenciário alegado pelo Governo Federal. As reuniões da Comissão, no entanto, apesar da relevância do tema e da participação pluripartidária, não tem recebido cobertura da grande mídia.
Conforme Victor Hugo Azevedo, em Brasília, os indicativos apontam que o Governo Federal não dispõe dos 308 votos necessários (3/5 dos parlamentares) para aprovar a reforma da previdência, no entanto, existem rumores sobre a troca de votos por cargos no Executivo e emendas parlamentares. “Nossa posição é não à PEC 287, mas sem abrir mão de negociar pontos mais palatáveis, tanto para o regime próprio, como para o setor privado”, afirmou, destacando a falta de legitimidade do governo para impor uma reforma com efeitos tão drásticos.
No dia 24 de maio (quarta-feira), data em que está sendo cogitada a votação do 1º turno da PEC 287, está sendo convocada uma grande mobilização em Brasília contra a reforma da previdência e trabalhista.
Incentivos Fiscais
A articulação para garantir as assinaturas necessárias à CPI dos Incentivos Fiscais terá sequência nesta terça-feira (16/5) com uma atividade na Praça da Matriz. O objetivo é dialogar com os parlamentares que ainda não aderiram à Comissão, que pretende investigar os 22 anos de programas de concessão de incentivos fiscais às empresas e analisar se as contrapartidas estabelecidas em contrato estão sendo cumpridas.
A estimativa é que o Governo do Estado renuncia cerca de R$ 9 bilhões por meio de programas de incentivos fiscais.
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