08 jun AJURIS e Rede de Direitos Humanos pedem apoio ao ministro Pepe Vargas para combate à intolerância
As entidades apresentaram uma petição pública que busca a ratificação de convenções da OEA pelo Brasil.
A Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul se reuniu na tarde desta segunda-feira (8/6), na sede da AJURIS. O destaque foi a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.
O ministro recebeu das mãos do presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, e do presidente da Rede, subdiretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, desembargador Francesco Conti, um documento sobre a petição pública liderada pela Associação – que conta com o apoio de entidades da sociedade civil – para Ratificação da Convenção Interamericana contra a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos (OEA). As convenções precisam ser encaminhadas pela Presidência da República ao Congresso para que se aprove projeto que permita criar novos parâmetros interpretativos para crimes de intolerância e motivados por ódio. “É de suma importância que a Presidência assuma a ratificação das convenções e contamos com o seu apoio e trabalho para o encaminhamento da petição. Precisamos que o Poder Público e a sociedade civil atuem em conjunto no enfretamento a toda e qualquer forma de preconceito e de discriminação”, destacou Eugênio Terra ao ministro. (As assinaturas são coletadas em PETIÇÃO PÚBLICA.)
O ministro Pepe Vargas afirmou que há no Brasil uma legislação desde 1988 que ampliou o combate às violações dos direitos humanos. O que contempla o racismo como crime, por exemplo. Porém, isso não significa que o racismo deixou de existir no País. “Há uma área que exige uma legislação avançada e uma mudança de cultura. Recebemos muitas denúncias de violações dos direitos humanos em questões como racismo, violência contra mulheres, homofobia, transfobia, lesbofobia e intolerância religiosa contra integrantes de religiões de matriz afro. Isso revela o quanto temos que construir e de estabelecer desafios”, declarou.
Para o ministro há, atualmente, iniciativas no Congresso Nacional que indicam para uma tentativa de retrocesso em direitos adquiridos, como a revogação do Estatuto do Desarmamento, a imposição de um conceito parta a constituição de família, a revogação dos marcos regulatórios das áreas indígenas e a proposta de redução da idade penal. Pepe Vargas se colocou à disposição para estabelecer o diálogo com a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança e a ouvir as demandas e trabalhar em conjunto no desenvolvimento de trabalhos na área de direitos humanos.
Por fim, o presidente da Rede, desembargador Francesco Conti, reforçou a importância do diálogo com o ministro para o fortalecimento do grupo de entidades da sociedade civil que atuam para combater toda forma de preconceito e reforçou o pedido de encaminhamento das petições lideradas pela AJURIS. “Temos, nesse momento, uma grande preocupação com a intolerância em diversas áreas e essas petições são de vital importância para a sociedade.”
Também participaram o secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Cesar Faccioli; o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Gilberto Schäfer; o diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Mauro Evely Vieira de Borba; a diretora do Departamento de Comunicação Social da AJURIS, Rute dos Santos Rossato; e o vice-presidente da Rede, Jorge Terra; entre outros.
Texto Cristofer de Mattos/Fotos Aléxia Ventura
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