11 maio AJURIS destaca enfrentamento da reforma da Previdência no CAM
Na abertura do Curso de Atualização para Magistrados (CAM) sobre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, nesta quarta-feira (10/5), o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou as estratégias adotadas para o enfrentamento da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.
O magistrado salientou que, embora fosse esperada a aprovação do projeto da reforma da Previdência, é lamentável que a Comissão Especial tenha dado continuidade ao texto apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) na última terça-feira (9/5). “O Governo tem jogado extremamente duro. Tem mais de R$ 4 milhões para distribuir em emendas parlamentares, além de milhões destinados à propaganda em defesa da Previdência”, apontou Schäfer, citando os poucos espaços para contrapontos nos meios de comunicação.
Schäfer destacou que, por se tratar de uma PEC, o Governo ainda não tem os votos necessários para aprovação no Plenário e reiterou a importância da mobilização de todos: “Estamos preocupados com a repercussão dessa possível aprovação no futuro da carreira. Esse projeto não é nefasto somente para os magistrados, é também para o conjunto dos servidores públicos e para os trabalhadores em geral”. O presidente da AJURIS conclamou todos a atuarem nesse enfrentamento para barrar o projeto. Seja em manifestações na imprensa, ou em contato com os parlamentares das suas regiões.
Sobre o tema, o presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, afirmou que a reforma da previdência causa grande preocupação: “Eu tenho como positivo a aprovação de um destaque, apesar de não ter uma questão central, é muito cara a nós, que é a manutenção da competência das ações acidentais. Acho que é importante como afirmação como Poder de Estado e como Justiça na qual são discutidas a grande maioria das questões que interessam ao cidadão”.
Participaram da cerimônia a vice-diretora da Escola da AJURIS, Rosana Garbin, representando a Corregedoria Geral da Justiça, o juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira e o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Buttelli.
Controle de Convencionalidade
A programação do CAM de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais contou também com a palestra Controle de Convencionalidade, que teve como painelista o doutor em Direito Internacional e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Valério Mazzuoli, e debatedor Gilberto Schäfer, que também é doutor em Direito Público e professor do Mestrado em Direitos Humanos da Uniritter.
Entre os aspectos abordados na palestra, Mazzuoli destacou as Cortes Internacionais julgam apenas os grandes temas: “É uma obrigação primária do Estado. Prioritariamente do Judiciário, mas também dos demais Poderes, que tem o dever de controlar a convencionalidade das leis”.
Nesta quinta-feira (11/5), a programação conta com a palestra O assim chamado direito ao esquecimento: aspectos teóricos e dilemas práticos, com Ingo Wolfgang Sarlet e terá como debatedor Roberto José Ludwig. As atividades do CAM segue até o dia 12 de maio.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br