16 maio AJURIS critica desmonte da Previdência em evento na Câmara de Vereadores
A AJURIS reforçou nesta segunda-feira (15/5) críticas ao desmonte do sistema previdenciário proposto pelo Governo na PEC 287. Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, pediu aos vereadores para que a Câmara também se manifeste. “Nós da Magistratura somos parceiros e pedimos aos vereadores, que esta Câmara se manifeste. Porque temos certeza da interlocução desta Casa com os políticos nacionais. Porque esperamos que o Estado Brasileiro consiga sobreviver depois disso”. A Associação defende a interlocução com os deputados como forma de barrar retrocessos, nesta terça-feira, Schäfer está em Brasília participando de mobilização organizada pela AMB contra a reforma e também tratando de outras pautas associativas.
O vereador proponente e presidente da sessão, Airto Ferronato (PSB), qualificou a proposta do Governo Federal de “vergonhosa”. Ele disse que, se aprovado o texto como está, o cidadão brasileiro terá de viver 100 anos para alcançar a integralidade da aposentadoria. “Trata-se de uma ação criminosa”, afirmou. Ferronato se comprometeu a encaminhar para outras câmaras municipais solicitação para que realizem debates, se manifestem sobre o assunto.
O presidente da AJURIS, que também preside a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, destacou a avaliação de que a proposta é draconiana, porque em nenhum momento o Governo diz que é para preservar direitos. “Quando a pessoa vai alcançar o direito, se puxa mais adiante. Essa reforma está sendo feita com base em mentiras. Como se negocia se o interlocutor não fala a verdade? Muda a forma de fazer os cálculos”, questionou.
A AJURIS tem participado de diferentes eventos e mobilizações junto com outras entidades buscando levar aos magistrados e a sociedade esclarecimentos sobre o tema. Nesse sentido, Schäfer saudou o presidente da Anfip, Vilson Romero, presente no evento, pelos materiais que a Associação tem divulgado pelo papel fundamental no auxílio para esclarecer quanto ao desmonte proposto.
Schäfer exemplificou que na audiência da Comissão Especial, em que se votou o relatório, ficou claro que não existem substratos em números, que simplesmente se muda um ano a mais ou dois a menos de contribuição, que não tem importância. “De fato, qualquer pessoa que tenha o mínimo de informação, sabe que estamos poupando, e é verdade, se diminuir direitos. Mas isso prejudica quem faz o Brasil, quem faz o Estado, e quem faz a sociedade, o trabalhador”.
As vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL) estiveram presentes no evento. Participaram da audiência, entre outras lideranças sindicais e associativas, o juiz Gustavo Borsa Antonello, que é subdiretor do Departamento de Assuntos Previdenciários, o presidente da Anfip, Vilson Romero, o diretor financeiro do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Adelto Rohr, o presidente da Força Sindical, Marcelo Furtado, e o delegado sindical do Sindifisco Nacional, Marco Aurélio Baungarten de Azevedo. Também estiveram presentes às discussões o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Juarez Tejada Franceschi, o presidente da Federacom, Daniel dos Santos, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifico-RS) Altemir Feltrin da Silva e o ex-secretário municipal da fazenda de Porto Alegre, Eroni Nummer.
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