19 dez Nota pública: AJURIS condena ausência da população na Assembleia
Pelo segundo ano consecutivo, a sociedade é excluída do Parlamento gaúcho. A presença armada das forças de segurança no prédio e o cerceamento dos debates e, principalmente, nesta segunda-feira (19/12), a proibição do acesso à Assembleia Legislativa imposta pelo governo de José Ivo Sartori e pela presidência do Parlamento, exclui a população de acompanhar a votação, rompe a história e desrespeita a democracia.
Com a justificativa de limitar o acesso para evitar tumulto, permitindo o ingresso de apenas um representante por entidade, quem consegue passar pela barreira, se vê diante de um imenso vazio no Plenário. O cenário coloca em xeque a legitimidade da Casa do povo, que sem a sociedade perde a sua essência.
A restrição do acesso, que impede a população de ocupar as galerias para acompanhar a votação dos projetos, descaracteriza o Parlamento, que deve primar pela livre manifestação e pelo debate – pilares indissociáveis do Estado Democrático de Direito.
Nenhuma postura adotada pelos servidores, sindicatos, associações, que exercem o direito à livre manifestação em frente ao Palácio Piratini e à Assembleia, justifica a ação antidemocrática adotada. Centenas de trabalhadoras e trabalhadores que, por não aceitarem assistir de braços cruzados à desestruturação de suas vidas, são recebidas com portas fechadas, grades, hostilidade e bombas de efeito moral.
Repudiamos profundamente que neste momento crucial para o Rio Grande do Sul, a sociedade tenha sido excluída dos debates e agora seja impedida de acompanhar a votação.
Gilberto Schäfer
Presidente da AJURIS
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Confira a manifestação do presidente da AJURIS em vídeo: