18 maio AJURIS alerta parlamentares quanto a risco de redução de zonas eleitorais
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, entregou a deputados estaduais, nesta quarta-feira (17/5), documento em que destaca preocupação com os efeitos da Portaria nº 372, do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que determina extinção de zonas eleitorais. “A medida enfraquece a Justiça Eleitoral do país e deve receber a contrariedade de todos que, de uma forma ou de outra, interagem com esse sistema, entre eles a cidadania, o eleitorado”, pontua Schäfer.
O documento foi remetido a todos os parlamentares do Estado, deputados estaduais e federais, e senadores, para que tenham conhecimento do ato e que apoiem a luta para impedir que avance essa medida, que na avaliação da AJURIS ignora uma das principais características da Justiça Eleitoral, que é a sua capilaridade, com a presença de juiz eleitoral, juiz de Direito, em todas as comarcas dos Estados.
O magistrado destaca ainda, que esta característica tem permitido lisura e normalidade nas eleições, mesmo quando, muitas vezes, até em pequenas localidades, está presente um grande potencial de conflitos. “A presença da zona e do juiz eleitoral é fator importante de pacificação”.
Galeria de Ex-presidentes da AL
O assunto foi tratado pelo presidente, Gilberto Schäfer, com alguns parlamentares que estavam presentes ao ato de descerramento da foto do deputado Edson Brum na Galeria de Ex-presidentes da Assembleia Legislativa.
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