23 jan AJURIS alerta para situação do Presídio Central diante de indefinições do novo governo
Diante das indefinições e da falta de manifestações públicas do novo Governo do Estado sobre o modelo de gestão e providências que serão adotadas nas novas casas prisionais e, em especial, no Presídio Central, a AJURIS renova e reforça a preocupação com a precariedade da questão prisional no Rio Grande do Sul. Para a Associação há temor de que o decreto do governador José Ivo Sartori, que instituiu cortes nos investimentos e pagamentos de fornecedores, e que já inclui o corte parcial das horas-extras da Brigada Militar, entidade responsável pela segurança interna e externa do Presídio Central, interfira nas definições sobre a maior cadeia do Rio Grande do Sul. “Manifestamos preocupação com a indefinição e com os cortes na segurança pública, principalmente na questão prisional, historicamente o ‘patinho feio’ da segurança. A culpa não é desse governo; é do Estado. Mas a troca de comando não desobriga da responsabilidade. Entendemos que o Governo está assumindo agora, por isso aguardamos uma manifestação para breve de qual encaminhamento será dado”, afirma o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra.
O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini, foi procurado para prestar esclarecimentos, mas sua assessoria informou que ele não falará, por enquanto, sobre o Presídio Central. As informações ficam restritas a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Nesta quinta-feira (22/1), durante a posse do novo diretor-geral do Instituto Geral de Perícias, Cleber Müller, o presidente da AJURIS se encontrou com o secretário e externou a preocupação. O secretário, por sua vez, não apresentou uma proposta concreta para o Presídio Central, apenas garantiu que cumprirá o mesmo orçamento da Secretaria aplicado no ano anterior.
Diante das indefinições, a AJURIS irá propor para o início de março uma reunião do Fórum da Questão Penitenciária, que reúne outras 12 entidades da sociedade civil. Até lá, espera-se uma definição do Governo sobre o assunto. O Fórum foi o responsável pela denúncia da grave crise do Presídio Central à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em janeiro de 2013. Eugênio Terra reitera que as providências necessárias, que incluem o esvaziamento do Presídio Central, entre outras, apresentadas nas recomendações da CIDH precisam estar entre as prioridades de Estado, sob a ótica de ações afirmativas de Direitos Humanos.
De acordo com informações da assessoria da Susepe, o decreto do governador José Ivo Sartori, que suspende por 180 dias os pagamentos a fornecedores, como medida para reduzir os gastos do Estado, ainda não teve reflexos diretos na administração ou no planejamento das casas prisionais. A ação também não afetaria o cronograma das novas casas prisionais, que, conforme o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, anunciou na posse da nova superintendente da Susepe, Marli Anne Stock, devem estar concluídas em até 120 dias. Mas solicitado pela AJURIS o real estágio das obras não foi fornecido pela Susepe.
Para o juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital e subdiretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Sidinei Brzuska, o problema do Presídio Central se agravou desde o início da demolição do Pavilhão C, em outubro de 2014. “Diminuiu a capacidade, mas não diminuiu o número de presos”, alerta. A população atual do Central é de cerca de 4 mil presos; quando encaminhada solicitação de providências pelo Fórum da Questão Penitenciária abrigava 4.591, sendo a capacidade oficial de 1.984. “Não tem alternativa enquanto o Complexo Prisional de Canoas, que era para ser entregue pelo governo passado em dezembro, não estiver pronto”, declara o magistrado da Vara de Execuções Criminais da Capital.
A questão prisional é permanentemente acompanhada com atenção pelo Fórum da Questão Penitenciária. A AJURIS, como sua integrante, manifesta preocupação com as indefinições sobre uma solução para o Presídio Central. As péssimas condições geraram, inclusive, em junho de 2014, recomendação de completo esvaziamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A superlotação e as condições sub-humanas a que os presos são submetidos, e que afetam o direito à vida e à integridade pessoal, estão entre as irregularidades apontadas em liminar expedida pela CIDH, em 30 de dezembro de 2013, a partir de Medida Cautelar proposta pelo Fórum da Questão Penitenciária. O documento cobra do Governo Federal providências urgentes.
Cristofer de Mattos
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
imprensa@ajuris.org.br