06 abr AJURIS acompanha votação do sistema de cotas no Poder Judiciário
Proposta está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça e já conta com 18 votos favoráveis.
A criação do sistema de cotas para negros e pardos, no percentual de 15%, nos concursos públicos do Poder Judiciário gaúcho já conta com 18 votos favoráveis no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Durante a sessão desta segunda-feira (6/4), o tema voltou a pauta e recebeu mais um voto a favor e dois contra. A votação deve ter continuidade na próxima semana.
A AJURIS, visando disponibilizar mais oportunidades para uma parcela da população historicamente discriminada, desde o início, integra mobilização em prol das cotas. Em abril de 2014, inclusive, a Associação e representantes do movimento negro entregaram ao presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo, uma sugestão de projeto de lei sobre o tema. O presidente, Eugênio Couto Terra, acompanhou a sessão ao lado da coordenadora do curso de Direito da Faculdade Palotina de Santa Maria (Fapas), Deborá Thomaz Evangelista.
Mestre em Direito, a advogada ressalta o pioneirismo do TJ/RS em propor a criação do sistema de cotas. Também destaca a necessidade de oferecer à população negra mais oportunidades. “Nós precisamos fazer com que o negro tenha um outro papel no Judiciário; não apenas o de réu como ocorre na maioria das vezes”, sublinha.
Como foi a votação
Em dezembro do ano passado, o relator e 3º vice-presidente do TJ/RS, Francisco José Moesch, durante sessão do Órgão Especial, leu o seu parecer favorável à proposta. O desembargador João Batista Marques Tovo votou com o relator, mas um pedido de vista do desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, após intenso debate entre magistrados, interrompeu o julgamento. Na semana passada, o magistrado e mais 14 desembargadores votaram favoravelmente a implementação do sistema. A matéria teve continuidade na sessão de hoje e recebeu um voto favorável e dois contrários.
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