21 jun AJURIS acompanha tramitação de projetos na Assembleia
A Direção da AJURIS acompanhou na manhã desta terça-feira (20/6) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada após diversas sessões sem o quórum para votar a ordem do dia, retomando o funcionamento. Dos 31 projetos aptos para votação, somente seis foram analisados, e o quórum, novamente, retirado.
Na ocasião o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, aguardava a apreciação do PL 179/2014, que dá nova redação ao art. 164 do Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), e estabelece a distribuição dos inquéritos policiais e queixas-crimes por meio de sorteio.
A proposição está com parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB), com pedido de preferência para que seja votado na Comissão. “Esse tema é extremamente importante para proporcionar segurança aos magistrados e não pessoalizar a jurisdição”, afirmou Schäfer, destacando o trabalho da Associação para que o PL seja, o mais rápido possível, enviado para apreciação do Plenário, pois não envolve despesas para o Estado. Há a expectativa de que na próxima semana o projeto possa ser votado pela Comissão.
Pacote Sartori
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, que também preside a União Gaúcha, acompanhou reunião da Presidência do PDT com representantes de associações e sindicatos, que reafirmaram a importância de uma definição do partido a respeito do Pacote Sartori. O desmonte do Estado proposto nos projetos tem sido reiteradamente combatido pela AJURIS. Organizado pela deputada Juliana Brizola, o encontro contou com a presença do presidente nacional da sigla, Carlos Lupi.
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