28 jun AJURIS acompanha projetos na Assembleia Legislativa
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, em agenda na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (27/6), acompanhou a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa era que houvesse a apreciação do PL 179/2014 que dá nova redação ao art. 164 do Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), o que mais uma vez não aconteceu em razão da retirada de quórum da sessão, o que vem se repetindo desde março. Esta é a segunda semana consecutiva em que os deputados realizaram a distribuição de matérias, mas não votam a Ordem do Dia.
“A AJURIS tem acompanhado esse cenário de compasso de espera da Assembleia com certa preocupação. Não só as matérias de interesse do Judiciário, mas a pauta geral da CCJ, que é porta de entrada da tramitação, está parada”, destacou Schäfer.
O presidente da AJURIS também acompanhou a sessão plenária, que não vinha funcionando regularmente. Foram colocadas na Ordem do Dia, nove matérias para apreciação, dentre elas a PEC 242/2015, que retira dos servidores o direito a licença-prêmio assiduidade e cria a licença capacitação. O Governo ainda retirou o regime de urgência do PL 214/2015 (alteração na lei do ICMS) e do PLC 245/2016 (alterações na Susepe), que trancavam a pauta desde 16 de junho. Por requerimento da base governista os projetos foram retirados da Ordem do Dia.
Seguiram em regime de urgência o PLC 243/2016 (modificações no Estatuto dos Militares Estaduais), e o PL 268/2016 (altera leis sobre taxas e serviços diversos), que foram aprovados. Na sequência seria votada a PEC 261 (altera a contagem de tempo de serviço para aposentadoria), mas a sessão foi encerrada em razão da retirada de quórum.
Audiência pública debate regimes de previdência
Na ocasião, Gilberto Schäfer, que também preside a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, participou da Audiência Pública conjunta que discutiu a situação dos regimes próprios de previdência dos municípios do Rio Grande do Sul. “Estamos acompanhando os debates sobre essa questão na expectativa de que o diálogo possa resultar em soluções para os beneficiários e para a gestão pública”, pontuou.
O encontro reuniu prefeitos e representantes de várias cidades gaúchas, entidades locais e comunidade em geral na tentativa de encontrar alternativas para a situação.
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