25 set AJURIS abre debate internacional sobre efetivação dos direitos
XI Congresso Estadual de Magistrados, realizado no Uruguay, teve início nesta quinta-feira (24/9) com palestra sobre saúde e educação.
Os principais obstáculos enfrentados atualmente pela Magistratura começaram a ser debatidos nesta quinta-feira (24/9) em evento promovido pela AJURIS. O XI Congresso Estadual de Magistrados, o primeiro realizado no exterior, ocorre no Uruguay até o próximo sábado e tem como tema Efetivar direitos, o desafio da Magistratura. A diversificada programação tem, entre outros objetivos, o de proporcionar o intercâmbio de experiências e informações entre juristas dos países vizinhos e assim buscar soluções para os principais problemas vivenciados.
Na abertura do encontro, o vice-presidente da AJURIS e coordenador da Comissão Científica do Congresso, Gilberto Schäfer, realizou uma saudação aos magistrados uruguaios que “partilham conosco as agruras de distribuir Justiça e de participar da implantação de um programa continental respeitador dos direitos fundamentais e humanos”. Lembrou, ainda, que as duas nações fazem parte do Pacto de San José da Costa Rica, “que reconhece que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana”. Schäfer presidiu o Congresso em representação ao presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que não pode comparecer por motivo de saúde.
O vice-presidente destacou, ainda, que a Magistratura vive uma realidade paradoxal. De um lado, a confiança no Poder Judiciário e nos magistrados, do outro, por meio dos novos diplomas legislativos e atitudes da mídia, a desconfiança. “Para se contrapor a este paradigma da desconfiança, devemos afirmar o nosso papel de avalistas das promessas da Constituição e o de protagonistas para construir uma sociedade livre, justa e solidária. E isso só se faz pensando os nossos desafios. E o fazendo coletivamente”, sublinhou Schäfer.
A palestra de abertura, ministrada pela professora da Faculdade de Direito e superintendente jurídica da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Bucci, teve como tema Saúde e Educação, na ciranda dos poderes, com foco no controle judicial de politicas publicas. Pesquisadora sobre o assunto há 15 anos, a palestrante avalia a judicialização de direitos sociais e ressalta que, ao mesmo tempo em que o elevado número da demanda demonstra que as pessoas estão conseguindo mais acesso ao Poder Judiciário, a eficiência necessária para a garantia de direitos ainda não acompanha esse ritmo. “Os direitos sociais dependem de planejamento, de recursos, de recursos humanos, e os juízes têm enfrentado dificuldades para dar decisões que realmente consigam efetivar esses direitos”, ressalta.
A professora também destaca que existem inúmeras experiências exitosas realizadas por magistrados no sentido de assegurar direitos à população, porem de maneira isolada. Baseada nessa realidade, Maria Paula propõe a institucionalização dessas medidas. “Organizar as boas iniciativas que os juízes, às vezes isoladamente, cada um na sua Comarca, já conseguiram e tentar projetar isso em uma escala maior”, explica. Para atingir esse objetivo, são necessários, entre outros fatores, a composição de um banco estruturado de casos, além do registro e compreensão das boas práticas adotadas, tanto nos processos de conhecimento, como na execução das decisões. Maria Paula frisa, ainda, que parte dessa demanda não será solucionada pelo Judiciário, mas nesses casos cabe a ele o papel de fiscalizador e de induzir o cumprimento, não permitindo que um direito deixe de ser assegurado por omissão.
A palestra foi mediada pela vice-presidente Cultural da AJURIS e coordenadora da Comissão Organizadora do Congresso, Jane Maria Köhler Vidal. “Esse é um tema que interessa ao Estado contemporâneo, e, por saúde e educação serem duas politicas publicas importantíssimas, resolvemos trazer a discussão desse tema para o XI Congresso Estadual de Magistrados”, ressaltou a magistrada.
O desafio de efetivar direitos durante a crise
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Silveira Difini, participou da abertura do Congresso representando a Corte e destacou como o principal desafio da Magistratura a garantia de direitos à população em um cenário no qual as obrigações do Estado são cada vez maiores, e os recursos disponíveis, menores. “No Brasil, e especialmente no Rio Grande do Sul, isso tem se revelado uma imensa dramaticidade. O papel da Magistratura, e nessa situação em que há uma série de promessas constitucionais não cumpridas pelos agentes políticos, é conseguir de alguma forma tornar minimamente efetivos esses direitos”, acredita.
O vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Sérgio Junkes, presente na abertura do Congresso, também lembrou a repercussão que a crise financeira tem na atuação da Magistratura. “O grande desafio é dar efetividade aos direitos, ainda mais no momento em que nós vivemos uma crise econômica, uma instabilidade, o juiz tem que continuar sendo aquela instituição que a sociedade pode confiar, pode ter acesso, e dentro dessas dificuldades, conseguir atuar em favor do cidadão.”
Uruguaios destacam importância do evento
Para Nilza Salvo, ministra de Tribunal de Apelaciones en lo Civil y Directora del Centro de Estudios Judiciales del Uruguay, a efetivação dos direitos é um desafio para juízes de todo o mundo. No caso do Uruguay, explicou que a preocupação é formar melhor os juízes. “Quem for cuidar de efetivar direitos tem que ser um bom juiz. Deve ser uma pessoa com determinados virtudes e valores, e com uma vocação para o serviço.”
A ministra avaliou o evento realizado fora do Brasil como uma “ideia genial”, porque é uma proposta distinta para que os juízes visualizem que os problemas são os mesmos e o fazer de um magistrado é o mesmo em qualquer lugar.
Para a presidente da União Internacional de Magistrados, Cristina Crespo, o evento é muito importante, na medida em que mais uma vez a AJURIS demonstra seu pensamento avançado e preocupação, reunindo todos com o objetivo de fazer uma reflexão sobre como efetivar os direitos.
Ricardo Miguez, presidente de Asociación de Magistrados del Uruguay, que reúne 500 magistrados, ressaltou a importância de um encontro como o realizado pela AJURIS para tratar no presente de temas, como os colocados em debate, para mais adiante resolver de uma forma racional como devem pensar as pessoas que querem viver em um país com democracia.
Presenças
Prestigiaram o evento as seguintes autoridades: 2º vice-presidente do TJ/RS, desembargador Manuel José Martines Lucas; 3º vice-presidente TJ/RS, desembargador Francisco José Moesch; corregedor-geral do TJ/RS, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; vice-presidente da Associação dos Magistrados do Uruguay, Marcos Seija; os presidentes das Associações de Magistrados Piauenses, Leonardo Lúcio Freire Trigueiro; do Sergipe, Gustavo Adolfo Plech Pereira; do Maranhão e coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Protásio dos Santos Junior; de Pernambuco, Antenor Cardoso Soares Júnior. O vice-presidente da Associação do Ministério Público do RS, Marcelo Tubino Vieira; presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS, Felipe Facin Lavarda; a diretora do Departamento de Pensionistas da AJURIS e da AMB, Eneida Teresinha Barbosa.
Também estavam presentes os membros da diretoria da AMB: vice-presidente Institucional, Sérgio Luiz Junkes; secretário-geral adjunto, Alexandre Arone Abreu; tesoureiro, Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho; tesoureiro adjunto, Mauro Caum Gonçalves; e o assessor da Presidência, Antônio Silveira Neto.
Os ex-presidentes da AJURIS, desembargador Guinther Spode e a desembargadora Denise Oliveira Cezar, também acompanharam os debates do primeiro dia de evento, que contou, ainda, com a participação das vice-presidentes de Patrimônio e Finanças, Jocelaine Teixeira, Cultural e coordenadora da Comissão Organizadora do Congresso, Jane Maria Köhler Vidal; e Social, Geneci Ribeiro De Campos.
Programação continua nesta sexta-feira
O Congresso segue nesta sexta-feira (24/9), a partir das 9h30, com o painel Qual o juiz para um processo efetivo?. Serão palestrantes: Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP; e Nilza Salvo, ministra de Tribunal de Apelaciones en lo Civil y Directora del Centro de Estudios Judiciales del Uruguay.
À tarde, a partir das 14h, a programação segue com visita técnica à Suprema Corte do Uruguay. Na sequência, no Centro de Estudios Judiciales del Uruguay, será realizado o debate Instrumento jurídicos de combate à corrupção: diálogos de fontes Brasil e Uruguay. A mediação será de Nilza Salvo, com os debatedores: desembargador Rogério Gesta Leal; o juiz de Direito Mauro Borba; e os magistrados uruguaios Adriana de Los Santos e Néstor Valetti. Também serão realizadas a leitura de teses inscritas e plenária. Os candidatos à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ainda farão a apresentação de suas propostas.
Confira as fotos da palestra de abertura do XI Congresso Estadual de Magistrados ou clique nas fotos e acesse e faça o download das imagens no Flickr:
Texto e fotos: Grasiela Duarte e Rodrigo Borba
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