18 maio Ação da AJURIS para barrar enfraquecimento da Justiça Eleitoral é pauta na imprensa
A mobilização feita pela AJURIS para barrar os efeitos da Portaria nº 372 do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promovam a extinção de zonas eleitorais nos Estados, foi pauta na Folha de S.Paulo, no blog Interesse Público do jornalista Frederico Vasconcelos e notícia no jornal O Sul.
A Direção da AJURIS já realizou reuniões com a presidente do TRE-RS, Liselena Schifino Robles Ribeiro, e com os deputados estaduais de diversos partidos, para garantir que a decisão do TSE não cause prejuízos a jurisdição eleitoral.
Confira:
Portaria do TSE enfraquece Justiça Eleitoral, diz Ajuris
POR FREDERICO VASCONCELOS
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) distribuiu a seguinte nota em que critica Portaria nº 372, do Tribunal Superior Eleitoral:
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Portaria de Gilmar Mendes “enfraquece Justiça Eleitoral” e deve ser combatida pela magistratura do país, defende Ajuris
A Portaria nº 372 do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promovam a extinção de zonas eleitorais nos Estados, deve ser combatida, pois representa o enfraquecimento da Justiça Eleitoral no país. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promete ser veemente no questionamento judicial e administrativo da medida, conforme revela o presidente da entidade, Gilberto Schäfer.
“Historicamente, nós, juízes estaduais, construímos a Justiça Eleitoral, reconhecida por ser isenta, por fortificar a democracia no Brasil e por garantir a lisura das eleições. Não podemos permitir que uma determinação unilateral enfraqueça este patrimônio do Poder Judiciário brasileiro, verdadeiro espaço de exercício direto de cidadania do eleitor”, afirma.
Em visita a Brasília, Schäfer solicitou também uma intervenção decidida da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), cujo Conselho de Representantes já abordou o assunto. Pela portaria, os TREs devem eliminar as zonas eleitorais que não estiverem de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos na Resolução 23.422, sobre normas para criação e instalação de zonas eleitorais.
Para o presidente da Ajuris, uma das principais características da Justiça Eleitoral é a sua capilaridade, com a presença de juiz eleitoral, juiz de Direito, em todas as comarcas dos Estados, o que tem permitido lisura e normalidade nas eleições. “Quem foi juiz eleitoral sabe que muitas vezes pequenas localidades têm um grande potencial de conflitos e a presença da zona e do juiz eleitoral é um fator importante de pacificação”, pondera Schäfer. No RS, seriam atingidas 30 zonas – a cada zona corresponde um juiz -, a grande maioria de pequenas cidades. Como consequência da iniciativa, por exemplo, a população terá de viajar a outro município maior para fazer título eleitoral.
O dirigente destaca que a utilização da figura do juiz colaborador nos meses de setembro e outubro das eleições de 2018 – prevista na portaria – demonstra por si só a necessidade das zonas que se pretende extinguir.
A forte mobilização da Ajuris contra a portaria de Gilmar Mendes levou a vice-presidente Administrativa, Vera Deboni, e o vice-presidente Social, Max Akira Senda de Brito, a se reunirem com a presidente do TRE-RS, Liselena Schifino Robles Ribeiro. Eles expressaram a preocupação da magistratura gaúcha em relação à decisão da presidência do TSE. A presidente do TRE-RS deve receber a Ajuris novamente na próxima terça-feira (23) para voltar a discutir a questão.
Folha de S.Paulo – Blog do Fred
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