11 ago Aberto oficialmente o Seminário Sistema Prisional e Direitos Humanos e a Exposição Fotográfica “20 anos de Presídio Central”
Evento promovido pela AJURIS acontece nos dias 11 e 12 de agosto no Foro Central II.
O átrio do Foro Central II de Porto Alegre ficou lotado, na manhã desta quinta-feira (11/8), para prestigiar a abertura oficial do Seminário Sistema Prisional e Direitos Humanos e Exposição Fotográfica 20 anos de Presídio Central. A mostra marca as comemorações de 72 anos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, acompanhado dos demais integrantes da Direção, vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Flávio Mendes Rabello, vice-presidente Cultural, Rute dos Santos Rossato e diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, salientou que o evento, principalmente sendo realizado em uma data tão importante para a Associação, tem como objetivo incentivar a reflexão sobre a falência do atual modelo penitenciário e os impactos sociais que ele produz: “A AJURIS é uma voz ativa na defesa da Magistratura e do Estado Democrático de Direito e da construção de uma sociedade livre e democrática. Por isso, queremos partilhar a nossa percepção sobre esse tema”, afirmou.
Veja a abertura em vídeo:
https://youtu.be/I371gvglJrA
“Essa mostra tem também o sentido de marcar – pasmem – os 20 anos de interdição do Presídio Central”, afirmou Schäfer. Também destacou: “A foto é um instrumento importante de promoção dos direitos humanos”, salientando que os registros do juiz de Direito Sidinei José Brzuska, e as imagens do acervo do magistrado Marco Antônio Bandeira Scapini, falecido em 2014, composto por imagens do fotógrafo Marco Aurélio Couto, são um reflexo das mazelas do cárcere.
As fotos que integram a mostra foram selecionadas com o intuito de demostrar, ao longo de duas décadas, a degradação do Presídio Central de Porto Alegre e permitir que o público conheça o funcionamento real do local, retratando áreas que, geralmente, não são acessíveis nem para pessoas que trabalham na casa prisional.
Autor de diversas fotos da exposição, Sidinei Brzuska, que atua na 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, explicou aos presentes que as imagens foram feitas com o intuito de registrar o cotidiano e, somente agora, após sugestões de diversas pessoas, que ganhou forma de exposição: “As fotos não têm o objetivo de chocar ou ser sensacionalista. Cada uma tem uma história e, ao final, todas compõem uma história geral. É uma coisa simples, sem pretensão maior, apenas para que vocês reflitam”, propôs. A exposição ficará aberta no Forum 2 até o dia 15 de setembro, de segunda a sexta, em horário comercial.
Representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Buttelli, saudou a iniciativa da AJURIS. “A exposição reproduz imagens chocantes, e alternativas devem sem pensadas”, afirmou. Segundo o magistrado, a forma como está sendo cumprida as penas de privação de liberdade impedem a ressocialização dos egressos do sistema prisional: “Que as reflexões propostas pelas fotos, junto com os estudos do Seminário, possam trazer contribuições para uma forma mais humana e digna de cumprir as medidas”.
A abertura do evento contou, ainda, com a exibição de um vídeo, oportunidade em que o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou que a proposta é levar a sociedade à reflexão, para que, desta forma, também pressione os governos: “Nós defendemos que é importante que o Estado tenha um programa estadual penitenciário e que deve ser liderado pelo Governo do Estado, justamente buscando integrar os Poderes, as próprias secretarias e a sociedade para construir um programa, que seja permanente e que estabeleça um modelo de cumprimento da pena no Estado do Rio Grande do Sul”.
Na sequência, o juiz Sidinei Brzuska, junto com filhos do magistrado Marco Antônio Bandeira Scapini, rompeu a faixa que abriu oficialmente a exposição fotográfica.
Participantes relatam impressões
Fabiano Dallazen, Subprocurador-Geral de Justiça
“A exposição mostra uma realidade dura, mas ela é necessária. Muitas pessoas não têm acesso e não sabem como é essa realidade, só imaginam. A exposição ajuda a desmitificar essa visão, dá um choque de realidade e ajuda a mudar esse pensamento errado que se tem do interior dois presídios, retrata e convida as pessoas a refletirem.”
Sérgio Harris, presidente da Associação do Ministério Público
“A exposição traz a visibilidade para uma realidade inacessível para a grande maioria. Ao mesmo tempo, mantém acesa a discussão sobre a melhor forma de cumprimento de pena, um assunto que deve ser debatido pela sociedade pois as consequências refletem aqui fora.”
Roberta Arabiane Siqueira, Procuradora do Estado, agente setorial junto à Susepe
“Acho que esta exposição devia ser itinerante. É muito importante mostrar para toda a sociedade como realmente é o sistema penitenciário por dentro. Para conseguir recuperar pessoas, devemos dar as mínimas condições para que elas vivam decentemente. Queremos que essas pessoas voltem para a sociedade melhor ou pior? Temos que refletir que o único jeito de voltarem melhor é tratando-as como seres humanos.”
Nilda Teresinha Correa da Silveira Persson, Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Rio Pardo
“Faltava para a sociedade esta retratação do que é o sistema prisional. As pessoas não têm conhecimento sobre o que acontece. Que não seja a última exposição, pois é uma ótima medida. A superlotação é uma realidade em todo o país, inclusive no presídio de Rio Pardo, que é o mais antigo do Estado e foi projetado para 16 presos, mas abriga 63 pessoas. Precisamos chamar a atenção das autoridades e da sociedade.”
Janari Nunes, Sociólogo da Fase
“Esse tipo de trabalho é fundamental. Temos conhecimento da estrutura física do sistema penitenciário, então como vamos recuperar pessoas desse jeito? Muitos governos passaram desde que a discussão sobre uma mudança começou e não houve nenhuma melhoria, continua igual. As pessoas saem lá de dentro revoltadas por causa de toda essa precariedade.”
Cláudia Campos Martins, estudante de Direito da Feevale
“A exposição é um choque de realidade. É importante mostrar esse outro lado de uma realidade muito diferente da que a gente vive para pensarmos mais sobre a ressocialização. Sabemos que a estrutura carcerária é um fracasso, mas nunca tinha visto fotos assim, feitas lá dentro.”
Autoridades presentes no primeiro dia do Seminário: o Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Butelli, representando a Administração do Tribunal de Justiça do RS; a Defensora-Pública Geral em exercício, Cassandra Sibenberg; a executiva sócio-ambiental do Banrisul, Roseli Panta; a diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos, Ana Severo, representando o Governo do RS; o tesoureiro-adjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mauro Caum Gonçalves; o diretor do Memorial do Judiciário do RS, desembargador José Carlos Teixeira Giorgis; o presidente da Associação do Ministério Público do RS, Sérgio Hiane Harris; representando a Fundação Escola Superior do Ministério Público, o doutor Cezar Faccioli; o diretor da escola da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), João Eduardo Reymuni; o diretor da Penitenciária Estadual de Charqueadas, Marcelo Felipe; a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Mara Borba Minotto; a procuradora do Estado, Roberta Arabiane Siqueira; a presidente do Conselho da Comunidade de Porto Alegre, Simone Messias.
O Seminário prossegue nesta sexta-feira (12/8)
Confira programação:
12 de agosto (sexta-feira)
9h30 – Palestra: Perspectivas da Política de Direitos Humanos no Brasil
Palestrante: Flávia Piovesan – Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania
Presidente da Mesa: Gilberto Schäfer, presidente da AJURIS
12h – Encerramento
Joice Proença e Paola Oliveira
Departamento de Comunicação
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