21 dez ABC Domingo: Lava Jato, um marco contra a corrupção
Matéria do jornal ABC Domingo, desse domingo (20/12), destaca posicionamento
do presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra. Confira.
ABC Domingo: Lava Jato, um marco contra a corrupção
Operação deflagrada pela Polícia Federal mostra que é possível fiscalizar todos os níveis de poder
Deflagrada em 2014 e atingindo de forma linear todos os níveis de poder e setores da sociedade brasileira, a Operação Lava Jato materializa um sentimento único hoje na Nação: o de basta à corrupção. Chaga histórica que consome a autoestima do País e faz escoar pelo ralo dos “malfeitos” milhões de reais, que deveriam estar sendo usados no aperfeiçoamento e melhora dos serviços públicos, a corrupção no Brasil tem tido na operação seu maior algoz. Os mais recentes acontecimentos — que ampliam o leque das investigações de forma retroativa até 1997 — devem calar os críticos que defendem que o foco é apenas o Partido dos Trabalhadores.
Foram 22 fases deflagradas até agora, com seu braço de justiça e punição chegando a mais de uma centena de atores públicos e privados, sejam eles donos de conglomerados empresariais ou até mesmo senadores da República. Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS, o promotor David Medina vê a Lava Jato como melhor exemplo do amadurecimento democrático. “A operação resgata uma sensação fundamental aos brasileiros, a de que a lei vale para todos. A corrupção sempre existiu. O que nem sempre existiu foi a disposição do Estado em atacar com seriedade a corrupção”, diz.
SEM HERÓIS
Os sucessivos escândalos políticos trazidos pela operação também têm colaborado para desconstruir siglas e lideranças partidárias. Para o cientista político da Feevale Henrique Keske, essa desconstrução traz junto um alerta. “0 de que essa descrença completa na classe política possa levar ao surgimento de uma figura política bastante conhecida, que é o famoso salvador da Pátria”, frisa. Para ele, é preciso cuidado e clareza para não transformar o juiz Sérgio Moro em novo herói nacional. “Nem Moro ou o próprio MPF ou a PE. Eles estão numa cruzada patriótica, é verdade, mas não são os únicos. E existe toda uma infraestrutura jurídica também ativa nisso”, pondera.
Surpresas a cada nova fase da operação
Integrando há um ano e quatro meses a Força Tarefa composta por 11 procuradores e criada no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná para se debruçar sobre a Lava Jato, o procurador gaúcho Antonio Carlos Welter define a operação como um marco nacional no combate à corrupção. E aponta dois aspectos que definem isso. “O primeiro, é que a Lava Jato está identificando e levando à Justiça agentes passivos e ativos, de todos os lados da corrupção. Antes, de uni modo geral, se pegava de forma pontual um lado ou outro”, ilustra.
Como segundo item, cita as várias fases da operação. “Que nos permitem a cada momento descobrir novos fatos e ampliarmos aquilo que foi descoberto antes”, destaca, exaltando para o aprendizado que o trabalho também transfere aos envolvidos. “Sempre tivemos um olhar de aprender com o passado e utilizar elementos de algumas operações nas operações futuras, mas a Lava Jato é sul generis. A gente não cansa de se surpreender com fatos novos e a própria desfaçatez que temos identificado”, garante Welter.
A operação Lava Jato
Deflagrada em 17 de março de 2014 pela Policia Federal (PF), a Operação Lava Jato foi batizada com esse nome pelo fato que investigava, inicialmente, uma rede de lavanderias e postos de combustíveis era usada para “lava o dinheiro” dos envolvidos. Depois no desenrolar das investigações, atingiu a principal estatal brasileira a Petrobras.
Considerada a maior investigação sobre corrupção no Brasil, apura, segundo números da PE o desvio de mais de R$ 42 bilhões, sendo 10 bilhões apenas em propinas
Oficialmente, em abril deste ano, a Petrobras divulgou rombo de R$ 6 bilhões
Até o momento, em suas 22 fases já deteve mais de uma centena de pessoas e condenou mais de 60
Em janeiro deste ano o MPF lançou um portal que reúne uma série de informações, como número de pessoas sob investigação, quantidade de procedimentos
instaurados e a íntegra das denúncias apresentadas. A página foi produzida pela força-tarefa que cuida da operação, em parceria foi a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última terça-feira, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília
O mais recente capítulo foi a quebra do sigilo bancário do presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros
Partidos têm que se comprometer
Na análise de David Medina, uma seara complexa do País é a burocracia, que potencializa a corrupção e a estaciona no pátio dos interesses públicos e privados. Contra isso, defende o aprimoramento de mecanismos de controle e punição pelas instituições. “Pra que se tornem mais eficazes, pois há dificuldade muito grande de trabalhar hoje pelo volume de processos. Muitas vezes é difícil punir pelo peso do sistema”, justifica. Medina pede, ainda, um maior comprometimento das siglas partidárias. “Não ficando como observadores, pois são os fiadores dos candidatos. Devem assumir essa posição por meio de mecanismos concretos”, sugere.
Críticas ao vazamento de informações
Cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Benedito Tadeu César tem algumas ressalvas à Lava Jato. “Há um vazamento de informações, de viés político, que beneficia este ou aquele. E há tratamento de imprensa questionável”, opina. Ele observa que os fatos apurados ultrapassam os governos petistas, dos quais lideranças estão tendo a imagem desconstruída, e chegam aos governos tucanos de FHC. Porém, parte essa pouco explorada pela grande mídia. “Tem partidarização da imprensa e por outro lado o Mensalão mineiro, o do PSDB, está para prescrever. E aí há também responsabilidade da Justiça nisso”, assinala César, autor do livro PT: A Contemporaneidade Possível – Base Social e Projeto Pblitico 1980-1991.
A crítica é ampliada por Henrique Keske. “O vazamento vem pela própria PF e o MPF e ao mesmo tempo traz o risco de gerar nulidade processual. E o pior, o vazamento é seletivo e dirigido, gerando abusos. Liberdade de imprensa é fundamental para a democracia, mas a responsabilidade da mídia esta embutida aí, pois se julga publicamente sem condenação”, argumenta.
Desconstrução dos partidos
Entre as observações que vão além do factual na Lava Jato, o cientista político Benedito Tadeu César aponta um outro viés das ações coordenadas pelo juiz Sérgio Moro. “Me preocupa é o desmonte dos partidos mais estruturados”, diz, citando PT, PMDB e PR E também cita a Operação Mãos Limpas, realizada na Itália. “Que tirou do poder e desestruturou grandes partidos, abrindo a porta para a ascensão de Silvio Berlusconi. Se visto pela esquerda, é o que aconteceu na Venezuela. Mesmo com todas as mazelas, havia um sistema tanto no Judiciário, Executivo e Legislativo que funcionava bem, que não entrou nas ditaduras, mas que acabou desestruturado e abriu espaço para o surgimento de Hugo Chávez’, relembra.
Plenitude democrática
Uma Nação amadurecida e uma demonstração da plenitude democrática dos Poderes e de que a lei vale para todos. Percepções do presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Couto Terra, ao avaliar os impactos e marcos da Operação Lava Jato na sociedade brasileira. “Quando se têm regime democrático, com instituições fortes e que não são tolhidas nas suas responsabilidades, as coisas aparecem. Temos uma imprensa livre e a sociedade está atenta. E o próprio Executivo, que é alvo e poderia tentar alguma influência no MPF ou PF não faz isso”, exalta Terra.
Poder sem respaldo popular
Comentando a construção que hoje ganha espaço no senso comum, de que tudo que envolve política e políticos é sujo, abrindo margem para a imagem dos justiceiros, Benedito Tadeu César faz uma critica forte ao Judiciário. “Hoje o Judiciário está se colocando como ‘O Poder’, mas que não tem respaldo e se coloca acima da vontade popular. É um poder encapsulado, um pouco como a classe médica, de força corporativa muito forte”, comenta. A grande conquista e mérito democrático é o sistema de Divisão de Poderes e sua autorregulação. “Mas o Judiciário adquiriu tamanho e age à revelia. Um poder que está tendo competência para fazer todas essas investigações, mas ao mesmo tempo não pode coibir vazamentos? Há conivência das autoridades que teriam que zelar por isso”, argumenta.
Crimes apurados e responsáveis punidos
Questionado sobre o fato do mar de lama desnudado pela Lava Jato em alguns escalões políticos e privados exalar “um cheiro que enoja a sociedade”, podendo levar o cidadão a uma descrença nas instituições e no próprio País, Eugênio Couto Terra avalia que essa possível sensação precisa ser vista como positiva e não negativa. “Porque, afinal, os crimes estão sendo apurados e os responsáveis punidos. E vai do grande banqueiro ao grande político. Como a investigação também é feita de forma limpa, se respeita o contraditório e o amplo direito à defesa de todos”, analisa. Quanto aos atos do Judiciário serem arbitrários ou mesmo brandos no entendimento de opositores e defensores da operação, Terra diz que tais posicionamentos integram a própria dicotomia do Judiciário.
Atos pró Lava Jato
Usando fitas nas cores verde amarelo e bandeiras, faixas e cartazes, o movimento Vem Pra Rua realizou no dia 13, em 24 cidades do País, atos de apoio à Operação Lava Jato e de apoio ao Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal. Sob o slogan “Por um Brasil mais justo e sem corrupção”, o: manifestantes tomaram, por exemplo, a Avenida Paulista, em São Paulo, e as imediações do Posto 5, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
REPUBLICANA E ISONÔMICA
A característica de “rodo geral” da Lava Jato ganha uma explicação de Antonio Carlos Welter. “A natureza republicana e isonômica, pois se passa a régua e todos estão sendo levados aos tribunais. E não há preocupação nossa com o poderio econômico ou a capacidade de interferência política, pois todos esses são vistos como cidadãos que de alguma forma violaram a lei e estão sendo levados ao Judiciário para que condutas sejam passíveis de leis”, assinala. Já o cientista político Benedito Tadeu César faz uma observação pertinente, a de que a robustez das instituições, fruto da Constituição, também tem história em quem hoje é suspeito. “Esse fortalecimento da PF e das demais instituições é mérito dos governos Lula e Dilma, hoje investigados, e que não estão dificultando investigações”, ressalta.
LIÇÃO MORAL
Para Welter, é importante ressaltar no cenário da Lava Jato o que define como “junção de pessoas” preocupadas com o País e que estão tentando de alguma forma mudar as coisas. ‘Temos um grupo coeso no MPF. Discutimos e buscamos trabalhar em conjunto, assim como o fazem outras instituições, como a PF”, frisa. No quesito moral, afirma que a lição é de que as instituições precisam atuar de forma profissional. “E não como se fosse a atuação de um ou outro. Não é uma necessária condenação, mas uma resposta jurisdicional para os fatos que apuramos”, diz.
Resposta à sensação de impunidade
Formado em Direito, mestre em Filosofia e doutor em Discurso da Ciência, o professor da Feevale Henrique Keske enxerga a Lava Jato como um divisor de águas na história da política brasileira. “Por sua semelhança com a Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália, e inspiração e formação do Sérgio Moro”, ilustra. Em termos gerais, compreende que a Lava Jato oferece resposta adequada à sensação generalizada de impunidade. “Estamos há décadas expostos a impunidade, em especial, do crime do colarinho branco. E a novidade é que pela primeira vez na história o corruptor ativo, o empresário, é levado ao banco de réus, pois é ele que paga a propina”, ilustra. Lembra que o Brasil tem uma Lei de Licitações muito severa, mas que do início ao fim foi fraudada. “Pela formação de cartéis empresariais com ajuda de corruptores passivos, que é o funcionário público nomeado por partido político e que dá sustentação ao esquema”, lamenta Keske.
A CHAGA DO “FISIOLOGISMO”
Na análise de Keske, o mérito da Lava Jato é ter tocado no próprio arranjo de forças políticas do País, formado a partir da redemocratização. “Que faz com que o centro do poder seja o Legislativo, que dá sustentação ao Executivo. Mas essa sustentabilidade é formada por partidos fisiológicos, em troca de cargos e auxilias financeiros diretos. A corrupção é sistêmica, histórica e fruto desse arranjo político de forças surgido após o regime militar, afirma, frisando que quem cobra a conta da governabilidade são os parlamentares, fato que não isenta o Executivo.
Distribuição de competências
Um ponto jurídico para se entender o caminhar da Lava Jato é explicitado por Henrique Keske. Trata-se das chamadas competências de juízo, ou o que cada magistrado deve julgar nos diferentes processos surgidos a partir da operação. “Sérgio Moro, por exemplo, não pode julgar além do que lhe é legalmente atribuído, pois é juiz federal no Paraná e, portanto, não teria competência para atuar em todo o País. Contudo, quando se distribuem competências por diferentes comarcas e tribunais se mantém a legalidade do juízo competente e se evitam nulidades processuais”, observa Keske. E destaca o diferencial da estratégia da Lava Jato e de Moro. “O que ele está fazendo para anular competências? Dizendo que há conexão entre os crimes. Ou seja, a lógica de que são os mesmo agentes criminosos. Chama pra si o processo, mas não permite o excesso e abuso desse processo, repartindo as ações”, comenta.
Delações e preventivas
Sob o olhar jurídico, reticências aos desdobramentos da Lava Jato são feitas por Henrique Keske. “A prisão preventiva é instrumento para evitar fuga do investigado em caso de periculosidade. Bom, a operação está usando a prisão preventiva pra forçar a delação premiada. Mas preventiva é medida cautelar, não pode se tornar a medida principal e não posso abusar da preventiva”, observa, destacando que os depoimentos podem ser afirmados como produção de prova ilícita. “Obtida por meios ilegais, de prisão preventiva equiparada a tortura, o que pode anular o processo pela defesa dos réus”, pontua Keske. Nesse mesmo olhar de ressalvas, aponta ainda as implicações da delação premiada. “Delação premiada não é prova, precisa ser investigada. O MPF precisa apresentar a denúncia e aí se constitui a ação, mas com ampla liberdade de defesa aos citados”, destaca.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
(51) 3284.9125
imprensa@ajuris.org.br