23 jun A Solução não é desmontar o Poder Judiciário, por Gilberto Schäfer
Em artigo publicado no jornal Zero Hora nesta quinta-feira (23/6), o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, reforça que o Poder Judiciário não pode ser responsabilizado pela crise econômica enfrentada pelo RS e destaca a contribuição no contingenciamento de despesas e na devolução para o Executivo de valores não utilizados.
Confira o artigo na íntegra:
“A solução para o Estado não é desmontar o Poder Judiciário – Gilberto Schäfer, presidente da AJURIS
Não se pode admitir mais uma tentativa de taxar o Poder Judiciário como não solidário à crise financeira do Estado. Quem executa – e com responsabilidade – apenas 7% do orçamento do Estado não pode ser reputado como “vilão” das finanças. Ao longo das últimas décadas, o Judiciário tem feito o seu dever de casa. Em 2015, por exemplo, R$ 429 milhões foram transferidos ao Executivo, resultados de não realização do orçamento, contingenciamento e redução de 50% sobre os rendimentos dos depósitos judiciais. Neste ano, somente este último ponto deve propiciar novamente ao Tesouro do Estado R$ 255 milhões, conforme estimativa do Tribunal de Justiça.
No entanto, os magistrados gaúchos, comprometidos com o bem-estar e com o pleno atendimento à população, não compactuam com esta tentativa do Executivo de promover o caos no Poder Judiciário. Temos o dever de denunciar e alertar para uma crise sem precedentes, caso um novo congelamento do orçamento seja mantido para 2017. A proposta encaminhada pelo Governo ao Parlamento do projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é extremamente preocupante.
O Poder Judiciário depende da correção dos índices do orçamento para que haja, no mínimo, a reposição da inflação, permitindo a nomeação de juízes e de servidores e a criação de novas varas para atender a crescente demanda judicial. Sem isso, de 30 a 40 Comarcas do interior poderão ficar sem um único juiz. Isso é inaceitável!
Por isso, defendemos que o Parlamento seja protagonista desse processo. Já protocolamos na Assembleia emendas que alteram o texto sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Estado e sobre as disposições relativas à política de pessoal.
A AJURIS, nos últimos anos, tem sido protagonista no debate de enfrentamento à crise econômica, liderando o movimento Dívida Pública: Vamos passar a limpo esta conta!. Compreendemos como fundamental que o Governo intensifique as ações de combate à sonegação fiscal, que jogue luz sobre as isenções, que seja propositivo no estímulo ao desenvolvimento econômico. Mas com certeza absoluta: a solução para o Rio Grande do Sul não está em desmontar o Poder Judiciário.”
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