21 nov ‘A magistratura e os desafios do nosso tempo’, por João Carlos Leal Junior
Vivemos tempos de transformações e incertezas. Crises climáticas, avanços tecnológicos disruptivos, ondas de desinformação e negacionismo científico desafiam o convívio social. Nesse contexto, uma pergunta se impõe: quem garante que os direitos de cada cidadão serão respeitados?
A resposta encontra-se na Constituição, que consagrou a magistratura como pilar essencial do Estado democrático de direito. Não por acaso, o Judiciário foi concebido como poder independente, capaz de proteger o indivíduo contra arbitrariedades, seja do Estado, seja de particulares.
Para alcançar essa independência, a carreira exige sacrifícios que muitos desconhecem. O ingresso demanda anos de dedicação e aprovação em concurso de altíssima complexidade. Uma vez magistrado, o profissional submete-se a rigorosas restrições: não pode exercer atividade político-partidária nem administrar empresa e tem sua vida fiscalizada por órgãos de controle. 
Essas vedações são garantias institucionais que asseguram decisões judiciais imparciais, livres de pressões ou interesses pessoais. Quando um juiz decide contrariamente ao governo, a grandes corporações ou à opinião pública, ele o faz em estrito cumprimento de seu dever de aplicar a lei, não fazendo favores a quem quer que seja.
Os riscos são concretos. Magistrados que enfrentam organizações criminosas, observam os direitos de minorias ou contrariam interesses de poderosos frequentemente recebem ameaças e enfrentam inúmeras restrições pessoais. Ainda assim, seguem decidindo com base na lei, não no clamor das redes sociais ou na pressão do momento.
Respeitar decisões judiciais, mesmo quando discordamos delas, não é abrir mão do senso crítico, mas reconhecer que, em uma democracia, conflitos devem ser resolvidos pelo Estado-juiz, não pela força ou popularidade. Valorizar a magistratura é, em última análise, defender a própria democracia e proteger os direitos de cada um de nós.
Em tempos extremos, instituições sólidas são a nossa melhor defesa.
João Carlos Leal Junior
Juiz de Direito (TJRS) e doutorando em Direito (Uninove)
Publicado na edição de 21/11/2025 do jornal Zero Hora