01 out AJURIS abre chamada para artigos jurídicos sobre os cinco anos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
A AJURIS, por meio da Vice-Presidência Cultural, lançou o Edital de Chamamento de Artigos Jurídicos nº 2/VPC/2026, que convida integrantes da comunidade jurídica a apresentarem trabalhos para uma obra coletiva dedicada aos cinco anos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Com o tema “Os 5 Anos da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, Desafios e Perspectivas”, a iniciativa busca fomentar a produção científica e ampliar o debate qualificado sobre as repercussões doutrinárias e jurisprudenciais da Lei nº 14.230/2021.
Podem participar magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores do sistema de Justiça, pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação e demais profissionais da comunidade jurídica. Serão selecionados até 20 artigos inéditos, que irão compor a obra coletiva organizada pela AJURIS. Cada autor poderá submeter um artigo, sendo permitida a coautoria de até três autores.
As contribuições deverão ser submetidas até 10 de dezembro de 2026, às 23h59, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica disponibilizada pela AJURIS, em área própria para submissão de trabalhos, acessível pelo endereço artigosjuridicos.ajuris.org.br.
Os textos deverão ter entre 10 e 15 páginas e atender às demais normas de formatação e estrutura previstas no edital. A avaliação será realizada por comissão especialmente designada, pelo sistema duplo anônimo, assegurando sigilo entre autores e avaliadores e considerando critérios como pertinência temática, originalidade, contribuição científica, rigor metodológico e qualidade da argumentação jurídica.
Para o vice-presidente Cultural da AJURIS, juiz João Carlos Leal Junior, a iniciativa representa uma oportunidade de fortalecer a produção jurídica e valorizar a contribuição dos magistrados para o debate sobre temas que impactam diretamente a atuação do sistema de Justiça.
“Ao completar cinco anos, a reforma da Lei de Improbidade Administrativa já permite uma análise mais madura de seus impactos na atuação jurisdicional, na proteção do patrimônio público e na consolidação da segurança jurídica. A proposta desta obra coletiva é reunir diferentes perspectivas da comunidade jurídica, estimulando a produção científica e a construção de um diagnóstico crítico sobre os avanços alcançados, os desafios ainda existentes e os caminhos que se apresentam para o futuro da legislação”, destaca João Leal.
Os artigos selecionados integrarão livro coletivo da AJURIS, que poderá ser publicado em formato impresso ou eletrônico. O resultado será divulgado no site da Associação e comunicado por e-mail aos autores.