11 set AJURIS divulga artigos selecionados para obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha
A AJURIS divulga os artigos selecionados para integrar a obra coletiva “Os 20 Anos da Lei Maria da Penha: Panorama, Desafios e Perspectivas”, iniciativa da Vice-Presidência Cultural da Associação que marca duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006. Ao todo, 22 trabalhos foram escolhidos para compor a publicação, que reunirá diferentes perspectivas sobre os avanços, desafios e caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Para o vice-presidente Cultural da AJURIS, juiz João Carlos Leal Junior, a obra representa uma oportunidade de reafirmar o compromisso da Associação com a reflexão sobre temas que impactam diretamente a sociedade. “Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha significa, sobretudo, reconhecer a importância de uma lei que transformou a forma como o Estado brasileiro enfrenta a violência contra as mulheres. Mas também significa olhar para os desafios que permanecem e para tudo aquilo que ainda precisa ser aprimorado para que a proteção prevista em lei se traduza, efetivamente, em segurança, dignidade e justiça”, destaca.
Segundo o magistrado, a produção de conhecimento é uma importante ferramenta para fortalecer esse enfrentamento. “A Vice-Presidência Cultural da AJURIS tem, entre suas atribuições, estimular o debate e a produção intelectual sobre questões relevantes para o Direito e para a sociedade. Reunir esses trabalhos em uma obra coletiva é também contribuir para que o debate sobre o enfrentamento à violência de gênero, à violência doméstica e ao feminicídio permaneça presente e qualificado, alcançando magistrados, profissionais do Direito, pesquisadores e toda a sociedade”, afirma Leal Junior.
A iniciativa ganha ainda maior relevância diante da necessidade de aprimoramento permanente das políticas públicas e das respostas institucionais à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha consolidou mecanismos fundamentais de prevenção, proteção e responsabilização, mas os desafios contemporâneos exigem novas reflexões sobre acesso à Justiça, medidas protetivas, perspectiva de gênero, violência digital, políticas de cuidado e prevenção, entre outros aspectos abordados nos artigos selecionados.
“Uma lei com 20 anos de história precisa ser celebrada, mas também estudada, questionada e permanentemente aperfeiçoada. O conhecimento produzido a partir de diferentes experiências e perspectivas ajuda o sistema de Justiça a compreender melhor a complexidade da violência de gênero e a construir respostas cada vez mais efetivas. É nesse sentido que esta obra se insere: como uma contribuição da AJURIS para o fortalecimento da Justiça e para uma sociedade em que nenhuma mulher tenha sua vida, sua liberdade ou sua dignidade ameaçadas pela violência de gênero”, finaliza o vice-presidente Cultural.
Artigos selecionados
A seleção foi realizada por comissão avaliadora, conforme os critérios estabelecidos no edital. O resultado final não estabelece classificação, ordem de mérito ou premiação entre os trabalhos.
1. Serviço Social na Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres: Sistematização da Experiência Gaúcha
Autoria: Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim; Ana Cristina Schünemann; Angelita Rebelo de Camargo
2. Mulheres Trans, Violência de Gênero e Acesso à Justiça: Reflexões sobre a Lei Maria da Penha e a Rede de Atendimento
Autoria: Andressa Bitencourt Lutzky
3. Judiciário como Agente de Transformação Social: A Política de Enfrentamento à Violência de Gênero
Autoria: Carine Labres
4. Desproporcionalidade Sancionatória na Violência Doméstica: Breve Reflexão Extemporânea à Luz do Pensamento de Hans Jonas
Autoria: Cristiano Alberto de Campos Maciel
5. Invisibilidade Seletiva e Lei Maria da Penha: Cobertura Midiática da Violência Doméstica contra Mulheres Negras
Autoria: Daniele Souza Akamine
6. Diferenciação Funcional, Complexidade e Violência Doméstica: A Necessidade de Políticas Públicas
Autoria: Diógenes V. Hassan Ribeiro
7. O Legado da Interação Sullivan-Keller ao Aperfeiçoamento do Sistema de Proteção da Lei nº 11.340/2006
Autoria: Eduardo de Azevedo Larangeira
8. Programas Operativos, Responsabilização e Reincidência na Violência Doméstica: Vinte Anos da Lei Maria da Penha
Autoria: Emerson Jardim Kaminski; Sérgiane Mara Campos Pereira de Souza
9. Reconhecimento, Violência Estrutural e Perspectiva de Gênero na Jurisdição Constitucional Brasileira
Autoria: Eugênia Amábilis Gregorius
10. Dispositivo da Vitimidade
Autoria: Fabiana Pagel da Silva
11. Vinte Anos da Lei Maria da Penha: da Proteção Simbólica à Efetividade do Monitoramento Eletrônico
Autoria: Gabriela Leão Rupp
12. Vinte Anos da Lei Maria da Penha: O Cuidado como Paradigma de Prevenção da Violência
Autoria: Guilherme Soares Schulz de Carvalho
13. A História do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Rio Grande do Sul: Origem, Inovação Institucional e Acesso à Justiça
Autoria: Jane Maria Kohler Vidal
14. Pandemia da Covid-19 e Acesso à Justiça de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Carazinho/RS
Autoria: Josiane Petry Faria; Vivian da Cruz Neves
15. A Violência Doméstica como Fator de Comprometimento da Autonomia Privada: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ como Parâmetro Interpretativo dos Negócios Jurídicos
Autoria: Maria Helena Petry de Lima
16. A Construção Masculina do Direito e a Ruptura Promovida pela Lei Maria da Penha
Autoria: Maria Laura Maciel Fernandez
17. Entre Cultura Patriarcal e Normatividade Jurídica: A (In)Efetividade da Lei Maria da Penha no Enfrentamento da Violência de Gênero à Luz da Agenda 2030 (ODS 5 e ODS 16)
Autoria: Marli Marlene Moraes da Costa; Ariêni Zaneti M. Henriques
18. Princípio In Dubio Pro Gênero como Diretriz Interpretativa nos Requerimentos de Medidas Protetivas de Urgência
Autoria: Nildo Inácio; Daniel Raizer Fiamoncini
19. 20 Anos da Lei Maria da Penha: A Expansão da Violência Doméstica para o Ambiente Digital, Desafios Contemporâneos Probatórios e Perspectiva de Gênero
Autoria: Paula Cardoso Esteves
20. O Cuidado Institucional como Política Pública de Enfrentamento à Violência Doméstica: O Projeto Bem-Me-Quero-Bem do Tribunal Gaúcho
Autoria: Rosangela Alves dos Santos; Luana Breyer
21. Vinte Anos da Lei Maria da Penha: Consolidação das Medidas Protetivas de Urgência
Autoria: Simone Valverde da Silva
22. Política Gaúcha de Enfrentamento à Violência de Gênero: Governança, Financiamento e Protocolo Unificado
Autoria: Viviane Nery Viegas.
A organização editorial entrará em contato com os autores e autoras para eventuais adequações formais, definição de prazos e demais orientações relacionadas à publicação. A obra coletiva pretende se somar às iniciativas de reflexão e produção de conhecimento voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, reafirmando o papel da AJURIS na promoção do debate jurídico e na defesa de uma Justiça cada vez mais atenta às transformações e demandas da sociedade.