21 jul Nota pública – a verdade precisa ser reposta
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), entidade de classe dos magistrados estaduais do Rio Grande do Sul, vem a público, novamente, em face das notícias falsas em circulação em redes sociais, notadamente as publicadas pelo deputado federal Alcibio Mesquita Bibo Nunes, repor a verdade sobre a atuação da magistrada Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular da Zona Eleitoral 141º, de Santo Antônio das Missões e Garruchos.
Todas as representações intentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou demais pretensões de imputação de responsabilidade funcional à magistrada, em especial a Reclamação Disciplinar 0004289-34.2022.2.00.0000, foram arquivadas sumariamente pela impropriedade absoluta do meio para contestar orientação tomada no exercício do poder de polícia eleitoral.
A magistrada seguirá exercendo o ofício jurisdicional na Comarca de Santo Antônio das Missões e respondendo pela ZE 141ª da Justiça Eleitoral até o final do período eleitoral e exercerá seu direito de remoção à Comarca de Campina das Missões, deferido pelo julgamento do Edital nº 0011/2022 do Departamento de Magistrados do TJRS, somente após o pleito.
A pretensão de vincular a regular movimentação da magistrada na carreira, de iniciativa única e exclusiva sua, à Reclamação Disciplinar sumariamente recusada somente pode ser atribuída ao total desconhecimento das regras constitucionais vigentes ou ao exercício da mais completa má-fé mediante a divulgação de notícias sabidamente falsas.
A inamovibilidade dos magistrados é garantia constitucional, estabelecedora de padrão de moralidade pública em favor da sociedade, e a AJURIS reafirma sua intransigente defesa.
Cláudio Martinewski
Presidente da AJURIS