19 fev Toffoli entrega ao Congresso proposta de mudanças no Tribunal do Júri
Um documento contendo “sugestão de alteração legislativa”, propondo uma série de mudanças na estrutura e funcionamento do Tribunal do Júri, foi entregue nesta quarta-feira (19/2) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A proposta de mudança do Código de Processo Penal, que passará a tramitar no Legislativo, visa agilizar e dar maior efetividade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. “Fizemos um diagnóstico sobre todos os processos de júri no Brasil, inclusive dividido por estado, com dados sobre feminicídio e atuação da polícia. É um diagnóstico aprofundado para combater a epidemia de crimes contra a vida”, afirmou o presidente do STF.
O documento foi elaborado durante o ano passado por um grupo de trabalho do CNJ, dirigido pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, e que teve entre seus integrantes o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto.
Entre as alterações sugeridas estão a diminuição do número de jurados do conselho de sentença, do número de testemunhas a serem ouvidas e do tempo de sustentação oral entre as partes. Para acessar a íntegra da sugestão de alteração legislativa, clique aqui.
Com informações do CNJ.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados