06 jun AJURIS e entidades parceiras protocolam emenda à LDO
A direção da AJURIS voltou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (6/6), para dar sequência à articulação de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente Vera Deboni e o vice-presidente Orlando Faccini Neto, junto com entidades parceiras que também assinam a proposta, estiveram reunidos com o deputado estadual Mateus Wesp, líder do PSDB e relator da LDO, para falar sobre a importância da proposta manter o pacto feito entre os Poderes em 2018.
A LDO elaborada pelo Governo do Estado excluiu a contribuição patronal e a complementação financeira da dotação orçamentária destinada ao custeio do sistema de repartição simples do Regime Próprio de Previdência Social.
Conforme a presidente da AJURIS, além de cumprir o que foi construído como uma política de Estado, a mudança pode afetar de forma significativa o funcionamento dos Poderes e órgãos autônomos. Vera Deboni destacou a confiança no Legislativo e que este é o espaço adequado para garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais para a população, com o acesso à justiça, a fiscalização e controle.
A Emenda nº 9, ao PL 239/2019, que estabelece essa condição na LDO, foi protocolada na manhã desta quinta-feira e é assinada pela AJURIS, Associação do Ministério Público (AMP/RS), Associação dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape-TCE) e Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do RS (SINFEEAL).
O relatório da LDO deve ser apreciado na Comissão de Finanças no dia 27 de junho e regimentalmente o prazo final para a votação no plenário da Assembleia Legislativa é o dia 15 de julho.
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