15 mar Audiência pública alerta para reforma da Previdência
A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, participou na manhã desta sexta-feira da audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre que tratou da reforma da Previdência. O evento foi promovido pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, formada por cerca de 40 entidades de classe de diferentes categorias de trabalhadores.
Durante a audiência, representantes de entidades relataram ao público as preocupações com itens da PEC 06/2019, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Na avaliação das entidades, as mudanças propostas comprometem a existência do atual sistema previdenciário público do país e causam prejuízos para os trabalhadores dos segmentos público e privado. Alguns desses pontos foram apresentados pelo presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, durante sua participação. “É preciso estar atento porque, em algum momento, o governo vai propor a revisão de direitos adquiridos e, inclusive, há trechos que se fala até em reajuste negativo”, disse, destacando que se trata de uma “PEC perversa”.
No final do evento, a Frente Gaúcha divulgou uma nota pública com as conclusões do encontro. O documento destaca que a reforma proposta pelo governo retira todas as garantias constitucionais do sistema previdenciário do país ao jogar para legislação complementar a definição de muitos pontos e deixa na mão do sistema financeiro e do mercado os recursos dos trabalhadores ao acabar com o regime de repartição simples.
Também foi definido um calendário de mobilização das entidades. No próximo dia 22 será o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Haverá um ato público promovido pela Frente na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre.
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