15 fev Pesquisa AMB: Magistrado gaúcho é referência nacional na fundamentação de sentenças
O desembargador gaúcho Ingo Wolfgang Sarlet, professor e integrante do Conselho Científico Pedagógico da Escola da AJURIS, aparece como o único brasileiro entre os cinco autores de obras acadêmicas e filosóficas mais citados nas fundamentações de decisões jurídicas do país. O reconhecimento é apontado por pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB) sobre o perfil da magistratura nacional.
Doutor em Direito pela Universidade de Munique (1997), o magistrado possui vasta obra nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, que já ultrapassam 200 publicações no país – entre livros, capítulos e artigos – e 30 publicações no exterior espalhados em mais de oito países. “Ser lembrado pelos colegas significa que, de algum modo, essa produção tem contribuído também na prestação jurisdicional, que sempre depende de uma boa e adequada fundamentação. É uma alegria e uma grande satisfação”, destaca Sarlet, que também é diretor da Revista da AJURIS.
Entre suas obras, o desembargador destaca duas como as principais contribuições para o Direito. São elas, o livro A Eficácia dos Direitos Fundamentais, cuja 13º edição foi lançada em 2018, e a Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, que chegou à 10º edição em 2015. “São esses os livros aos quais eu atribuo a maior projeção que tive ao longo da minha trajetória acadêmica e judiciária”, frisou.
Com cerca de 35 anos dedicados ao exercício da prática do Direito, Sarlet se destaca nas duas frentes de atuação. Ingressou na carreira da magistratura do Rio Grande do Sul como juiz de Direito em 1991 e foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJRS) em 2015. Na academia, foi pesquisador visitante com bolsa do Instituto Max Planck de Direito Social em Munique e de Direito privado em Hamburgo, na Alemanha. Também passou por importantes instituições dos Estados Unidos, Espanha, Portugal e África do Sul. Como principal linha de pesquisa, dedica-se a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica.
Excelência da magistratura gaúcha
A participação da magistratura gaúcha na produção acadêmica, segundo Sarlet, é um aspecto que merece ser destacado. Como ressalta o desembargador, há um expressivo número de juízes que, em paralelo à jurisdição, têm contribuído com excelência – seja ministrando palestras, cursos ou publicando textos – para o crescimento da produção intelectual do Estado.
Ele defende ainda que a magistratura precisa, cada vez mais, estar envolvida com o ambiente acadêmico. “Se nós abrirmos mão de sermos atores pró-ativos no processo de formação dos nossos futuros e atuais magistrados, nós estaremos simplesmente, de antemão, não só nos eximindo, mas também deixando de influenciar positivamente na formação acadêmica desses profissionais. Nossa presença é fundamental, uma vez que a formação jurídica deve ser plural e preocupada em preparar os jovens estudantes para as mais diversas carreiras jurídicas”, defendeu.
O desafio da tecnologia
Em um cenário marcado por mudanças sociais e tecnológicas, os novos profissionais que ingressam na carreira jurídica enfrentam desafios que precisam ser enfrentados e vencidos no dia a dia da prática jurídica. Para Sarlet, a aplicação das novas tecnologias, como instrumento de qualificação, racionalização e agilização da prestação judiciária, é o principal deles.
Conforme o desembargador, esse desafio se revela em duas importantes dimensões: a primeira delas, é como utilizar essa tecnologia de modo que ela irá agilizar, qualificar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. “Trata-se de uma frente que já se tem trabalhado há bastante tempo, inclusive aqui no nosso tribunal, onde vários colegas têm protagonizado experiências práticas de alta qualidade e importância”, frisou.
Contudo, outro aspecto “altamente relevante e desafiante”, segundo Sarlet, é como o Direito conseguirá regular, equacionar e resolver os problemas concretos de grande envergadura devido aos aspectos menos ‘bondosos’ do impacto das tecnologias?
“As tecnologias de informação, a inteligência artificial têm impactado gravemente os conceitos jurídicos e os direitos de personalidade, especialmente no aspecto global do ambiente digital. Há também uma dificuldade imensa de uma regulação efetiva e de fazer os atores da internet cumprir decisões judiciais. Tem-se um mundo de poder econômico e mesmo político quase imune ao controle e até mesmo a vinculação dos direitos fundamentais, o que torna esse ambiente um grande desafio. Para isso os magistrados já na universidade, mas também em cursos de aperfeiçoamento e de leituras devem estar atentos para estes problemas. Isso, inclusive, já vem acontecendo. Temos grupos de estudo, curso para magistrados e outras iniciativas onde isso tem sido considerado. Mas, de qualquer forma, trata-se um imenso desafio não só para magistratura, mas para o Direito e até mesmo a política como um todo”, avaliou.
Texto: Vinícios Sparremberger
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