05 dez Metas do Judiciário: Justiça estadual deverá priorizar a conciliação em 2019
Definição foi feita durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário
O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário terminou ontem (4/12) definindo a conciliação como meta prioritária para a Justiça estadual. O evento, realizado durante dois dias, em Foz do Iguaçu (PR), contou com a participação de representantes da cúpula de 81 tribunais do país.
A meta aprovada estabelece que, em 2019, os tribunais deverão aumentar o índice de conciliação, que corresponde ao percentual de decisões terminativas, em dois pontos percentuais. Em 2018, os métodos autocompositivos foram responsáveis por 10,7% dos casos resolvidos pela Justiça estadual. Para 2019, a meta será de 12,7%. A proposta é que por meio das conciliações seja reduzida a sobrecarga processual e o tempo médio de tramitação dos processos.
Por meio da Escola Superior da Magistratura, a AJURIS incentiva o uso dos métodos autocompositivos de solução de conflitos como forma da Justiça atuar em prol da pacificação social. Além dos núcleos de estudo e de oferecer formação em mediação e constelações familiares, a Escola da AJURIS foi a pioneira no estudo e prática da Justiça Restaurativa no país.
Violência doméstica
O Encontro definiu também como meta objetiva o enfrentamento à violência doméstica e o julgamento dos casos de feminicídio. Em 2019, os juízes que atuam na área deverão identificar e julgar a metade dos casos pendentes de feminicídio e de violência doméstica e familiar distribuídos até 31 de dezembro.
Justiça Eleitoral
Em relação à Justiça Eleitoral, a cúpula do Judiciário aprovou que devem ser priorizados os julgamentos de ilícitos eleitorais, como os casos de caixa 2. Ainda, foi definido que até o fim de 2019, deverão ser identificados e julgados 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos relacionados ao período eleitoral de 2018.
Com informações Agência CNJ de Notícias
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