11 out COMAG autoriza instalação de Varas Judiciais
Em sessão realizada na última terça-feira (10/10), acompanhada pelo presidente em exercício da AJURIS, Orlando Faccini Neto, o Conselho da Magistratura aprovou a instalação de oito Varas Judiciais e quatro Juizados no Judiciário gaúcho. A novidade é a criação de Varas Regionais Empresariais, para tratar de litígios societários (dissolução e liquidação de sociedade, ainda que parcial, recuperação de empresa, falência, cumprimento de dissolução extrajudicial, discussões societárias, entre outras matérias afetas ao tema) e propriedade industrial e intelectual. As Comarcas que contarão unidades especializadas serão Canoas e Caxias do Sul.
A corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, relatora do processo no COMAG, afirmou que as unidades foram criadas pela Lei Estadual nº 15.102/2018. Conforme a lei, as referidas unidades foram denominadas “Varas sem carimbo”, cuja definição da competência e contemplação da Comarca dependem de estudo.
Confira as Varas e Juizados criados por Entrância:
Entrância Inicial:
- Vara Criminal da Comarca de Charqueadas, com a especialização das duas Varas Judiciais em 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Charqueadas
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão
Entrância Intermediária:
- Vara Criminal da Comarca de Estrela
- 2º Juizado da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
- 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo, com a especialização da 1ª Vara Criminal em Vara do Júri e, da 2ª Vara Criminal, em Juizado da Infância e Juventude
- Vara Empresarial Regional da Comarca de Canoas (abrangência: Alvorada, Barra do Ribeiro, Cachoeirinha, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, São Jerônimo, Triunfo e Viamão)
Entrância Final:
- Vara Empresarial Regional da Comarca de Caxias do Sul (Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, Nova Prata, São Francisco de Paula, São Marcos, Vacaria e Veranópolis)
- 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre
- 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre
- 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre
- 2º Juízo do 2º juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJRS
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