05 jun Veto parcial ao projeto de reestruturação do IPE é derrubado na AL
A Assembleia Legislativa do RS, após vários adiamentos, colocou em votação nesta terça-feira (05/06) a apreciação dos vetos do governador José Ivo Sartori ao projeto de reestruturação do IPERGS, contido no PLC 206/2017.
Os vetos parciais do governador, que foram apreciados em separado na sessão, diziam respeito aos artigos 6º, sobre a composição do Conselho de Administração do novo IPERGS, e o 29º, que rege a data dos repasses aos Poderes, dos recursos necessários para a folha de pagamento dos benefícios previdenciários.
O veto ao artigo 29 foi derrubado com 37 votos a favor e 15 contrários, permanecendo, assim, o que foi acordado e aprovado do projeto, com os repasses sendo realizados até o dia 20 de cada mês e não ao final do mês como queria o governo. Já o veto ao artigo 6º foi aprovado por 52 votos, por tratar-se apenas de nova redação.
A derrubada do veto só foi possível após um árduo e incansável trabalho da AJURIS, com os diretores Mauro Borba e Luis Antonio de Abreu Johnson (Assuntos Legislativos) em conjunto com o Tribunal de Justiça do RS, representado pelos desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Rinez da Trindade. Trabalho este que se deu ainda na elaboração da redação final do PLC 206, em março deste ano, envolvendo a própria presidência da Casa Legislativa, do IPERGS, de representantes do governo do Estado para que então fosse aprovado em plenário. Com a manifestação do veto parcial por parte do governo, se intensificou, ainda mais, o trabalho de convencimento e de novas considerações aos parlamentares dos motivos de AJURIS e TJRS não abrirem mão de suas conquistas e, principalmente daquilo que foi acordado, com o próprio governo, em março, quando o projeto foi aprovado.
“A derrubada do veto que poderia alterar o repasse da folha de pagamento de nossos aposentados foi resultado de uma união de trabalho, de discurso, de propósito e, porque não dizer, de obstinação da AJURIS e do TJRS. O trabalho associativo não se faz individualmente. Quando se trabalha com foco e para o coletivo, os resultados são muito maiores do que pensamos sozinhos. Estão todos de parabéns pela conquista que é de muitos para muitos”, disse a presidente da AJURIS, Vera Deboni.
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