11 maio ALRS: AJURIS segue mobilizada nas pautas de interesse da Magistratura
A Direção da AJURIS segue articulando no Legislativo estadual a defesa dos interesses da Magistratura gaúcha. Na última quarta-feira (9/5), a presidente Vera Lúcia Deboni, acompanhada dos diretores do Departamento de Assuntos Legislativos, Luís Antônio de Abreu Johnson e Mauro Borba, realizou uma visita institucional ao presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Marlon Santos.
Durante o encontro foram tratados temas como o veto parcial do governador José Ivo Sartori ao PLC 206/2017, que trata da reestruturação do IPERGS. Aprovado em março, com a construção de emendas por parte AJURIS e do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), que garantiram a autonomia do Judiciário, a proposição agora corre o risco de ter o texto modificado, caso o veto parcial não seja derrubado na próxima semana, quando começa a trancar a pauta de votação.
Vera Deboni avaliou que o encontro foi produtivo e afirma que a expectativa da AJURIS é que o acordo construído em torno da reestruturação do IPERGS, que inclusive contou com a participação do presidente da Casa Legislativa, seja honrado. “Estamos atentos à movimentação dos parlamentares em torno do tema, no entanto, apostamos na manutenção do texto aprovado, já que teve a participação de diversos parlamentares”, afirmou.
A AJURIS também tratou da tramitação de projetos que tratam de questões remuneratórias da Magistratura, como o PL 21/2016, que trata da automaticidade de reajuste dos subsídios da Magistratura. O texto, de iniciativa do Poder Judiciário, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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