13 nov União Gaúcha analisa Projeto de Lei que altera o RPPS do Estado
Com o compromisso de evitar prejuízos ao funcionalismo público, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública segue priorizando a análise dos projetos de lei que preveem a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Em reunião realizada nesta segunda-feira (13/11), o grupo de entidades debruçou-se sobre PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/RS).
O vice-presidente Social da AJURIS, Max Akira Senda de Brito, que também atua interinamente como vice Administrativo, e o diretor da Escola Superior da Magistratura, Cláudio Luís Martinewski, participaram do debate que discutiu a redação do texto enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Na semana passada, os PL’s 206 e 207 tiveram os regimes de urgência retirados pelo governo após intensa movimentação da União Gaúcha, AJURIS e TJRS.
Durante a reunião, o diretor de Previdência do IPE, Ari Lovera, apresentou a revisão do texto do PLC 207 e apontou diversos aspectos que merecem atenção. Segundo o dirigente, o objetivo dos ajustes é dar maior clareza as mudanças, evitando mais de uma possibilidade de interpretação.
Como ressaltou Martinewski, com a tramitação normal dos projetos, que aguardam designação de relator pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem-se a possibilidade de ampliar o debate sobre os impactos de tais mudanças. O magistrado, junto com Lovera e outros dirigentes da UG, integra o Grupo de Trabalho (GT) que estuda os projetos que tratam a criação do IPE-Prev.
Também participam do grupo, o presidente da Associação dos Servidores do Judiciário (ASJ), Paulo Olympio e o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS (Ceape), Ricardo Freitas.
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