31 out AJURIS acompanha temas de interesse na Assembleia Legislativa
Em agenda de articulação política, a AJURIS esteve nesta terça-feira (31/10) na Assembleia Legislativa para acompanhar projetos de interesse da Magistratura que estão em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O diretor Mauro Borba acompanhou a sessão representando a Associação.
Na ordem do dia, o PL 115/2017, que cria Varas de Execução Criminal (VECs) regionalizadas nas Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria. A proposição, no entanto, não foi apreciada em razão da ausência do relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
Também na pauta, os PLs 330/2011, 73/2014 e 431/2011, que criam, respectivamente, serventias extrajudiciais nas Comarcas de Guaíba, Panambi e São Leopoldo. Em razão da retirada de quórum, os PLs não foram analisados.
Previdência
Nesta quarta-feira (31/10), às 9h30, a Direção da AJURIS dá continuidade à mobilização contrária aos projetos que reestruturam o IPERGS. O presidente da Associação e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, participa da Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
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