25 out AJURIS reitera preocupação com reestruturação do IPERGS na abertura do CAM
A Direção da AJURIS participou, no início da tarde desta quarta-feira (25/10), da abertura do Curso de Atualização para Magistrados (CAM) sobre Juizados Especiais. Durante o encontro, o vice-presidente de Patrimônio e Finanças da Associação, Flávio Rabello, e o diretor da Escola, Cláudio Luís Martinewski, reiteraram a preocupação com os projetos de reestruturação do IPERGS, que vêm sendo acompanhados com atenção pela AJURIS.
“O Executivo, além de enviar os projetos ao Legislativo sem dar a conhecer as propostas aos poderes, ainda pretende que tudo isso seja votado em regime de urgência”, contestou Rabello, que na ocasião representou o presidente, Gilberto Schäfer, que participa de reuniões da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Fortaleza, no Ceará.
Como lembrou o magistrado, a AJURIS, por meio do Departamento de Assuntos Previdenciários, tem reunido-se assiduamente para analisar as propostas e estudar alternativas para conter os projetos.
Dos seis projetos previstos, dois já tramitam na Assembleia Legislativa: são eles os PLCs 206 e 207. “A ideia desses dois PL’s de reestruturação é solapar as autonomias institucionais e trazer uma oneração orçamentária que irá representar o aumento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em mais de 1%, acima do limite prudencial, que em termos práticos poderá inviabilizar o funcionamento regular do Poder Judiciário”, frisou Martinewski.
O encontro também contou com a presença da juíza Clarissa Costa de Lima, representando a Corregedoria-Geral da Justiça do TJ, e o Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Buttelli.
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