23 ago AJURIS acompanha aprovação de lei que cria Comarca em Arroio dos Ratos
A Assembleia Legislativa aprovou, por 45 votos favoráveis, o Projeto de Lei 367/2015 que cria a Comarca e Vara Judicial de Arroio dos Ratos, com jurisdição também sobre município de Barão do Triunfo. A votação, realizada na terça-feira (22/8), foi acompanhada pelo presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e pelo diretor do Departamento de Direitos Humanos, Mauro Borba.
“A criação dessa nova Comarca, além de aproximar Judiciário e comunidade, permitirá maior eficiência no atendimento a população, tanto de Arroio dos Ratos, como de São Jerônimo, que até então atende o município”, destacou Schäfer.
O vice-prefeito de Arroio dos Ratos, Olavo José Trasel, que também acompanhou a sessão Plenária, comemorou a aprovação do projeto. “É um marco para a nossa cidade. Nossos eleitores serão amplamente beneficiados, principalmente, pela facilidade de acesso, que hoje é bastante difícil”, disse.
Com a aprovação do PL, ficou estabelecido a criação de um cargo de Juiz de Direito de entrância inicial e um Cartório Judicial. O projeto ainda inclui um cargo de Escrivão, um de Distribuidor-Contador, um de Assistente Social Judiciário, uma função gratificada de Subchefia de Cartório, um cargo de Assessor de Juiz de Direito, uma função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz e entre outros.
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