14 ago AJURIS participa de reunião da Frentas/RS
Em reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, (Frentas/RS), realizada na sexta-feira (11/8), o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e demais representantes de entidades reforçaram preocupação sobre a indefinição da recomposição dos subsídios do Poder Judiciário. Na encontro, foi decidido pelo encaminhamento de manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), lamentando a decisão de aprovar a proposta orçamentária sem incluir a previsão de reajuste.
“Há três anos que não há uma perspectiva de reposição salarial. Temos uma defasagem remuneratória que precisa ser revista com urgência”, pontuou Schäfer. A AJURIS defende o engajamento dos ministros do STF e dos órgãos diretivos dos Tribunais nesta luta, destacando a importância do apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2016, que atualmente tramita no Senado Federal.
Durante o encontro, as entidades também decidiram pela manifestação conjunta contra o PLS 141/2015, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O tema, com parecer favorável da relatora Simone Tebet (PMDB-MS), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na quarta-feira (9/8). O objetivo é encaminhar a manifestação aos senadores a fim de possibilitar recurso ao Plenário, visto que trata-se de uma decisão terminativa.
Outro tema que preocupa as entidades são propostas que visam alterar as disposições sobre teto remuneratório, o que impacta diretamente na carreira. As associações estão acompanhando a tramitação do PLS 6726/2016 e das PECs 62, 63 e 132.
Participaram da reunião o presidente da AJUFERGS, Gerson Godinho da Costa, a vice-presidente da AMATRA IV, Carolina Hostyn Gralha Beck e a vice-presidente da AMP/RS, Martha Beltrame.
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