03 ago Extinção de zonas eleitorais pelo TSE é rechaçada por prefeitos em audiência pública na ALRS
Prefeitos e vereadores de municípios gaúchos repudiaram a disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais no Rio Grande do Sul – e no Brasil – ao participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado na noite desta quarta-feira (2/8).
As autoridades municipais estimam que a medida obrigará eleitores de seus municípios a ter de viajar até 150 km para ter acesso a serviços eleitorais se houver extinção de cartórios. “Isso (ônus da medida) vai cair nas costas dos prefeitos”, disse o chefe do Executivo de Tapera, Volmar Kuhn, à Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, que abrigou a audiência, proposta e conduzida pelo deputado Pedro Ruas (PSol). Os prefeitos já estão sendo cobrados por suas comunidades e sabem que a pressão aumentará sobre eles.
“Há uma inconformidade” com a medida, declarou o prefeito de Triunfo, Valdair Kuhn, que acredita que eleitores vão acabar desistindo de votar se tiveram de viajar grandes distâncias, enfraquecendo a participação democrática. O prefeito de Não-Me-Toque, Armando Roos, que exerce seu terceiro mandato, ficou impressionado com o número de pessoas que lotaram a sala do Fórum Democrático da ALRS. “Nunca vi tantas entidades públicas reunidas. Sugiro que enviemos documento ao TSE demonstrando nossa contrariedade”.
O prefeito de Mostardas, Moisés Pedone, quer que seu município não seja atingido e torce para que o mesmo ocorra com Tavares, outra cidade do Litoral Norte. “Metade das nossas populações são rurais. Qualquer que seja o município prejudicado, os eleitores teriam de viajar cerca de 150 quilômetros”.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, afirmou que a desculpa de busca de economia não justifica extinção de zonas eleitorais. “A poupança é pífia, ínfima, de cerca de 0,08%. É uma medida nefasta à Justiça Eleitoral e à democracia”. Schäfer relatou que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o dispositivo do TSE. Sustenta-se que o TSE não tem competência para extinguir zona eleitoral por resolução; a competência é do Congresso por lei complementar.
O presidente do TRE, Carlos Marchionatti, informou que, em maio, o tribunal entrou em contato com Gilmar Mendes e o ministro foi atencioso e prometeu revisar a norma. “A revisão não resolveu tudo, mas boa parte da situação foi resolvida”, disse. Em meados deste mês, Marchionatti irá a Brasília “levar ao TSE a justificativa para que a Justiça Eleitoral seja preservada no Estado”.
A juíza Solange Moraes, de Triunfo, que já atuou em Iraí e Constantina, então o menor colégio eleitoral do país, observou que as disputas eleitorais nos pequenos municípios são muito acirradas e que os eleitores precisam ser respeitados e atendidos pela Justiça Eleitoral.
A ex-presidente do TRE Elaine Harzheim Macedo, que preside o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, em posição frontalmente oposta a Marchionatti, enfatizou que sua entidade não aceita “nem uma zona eleitoral a menos”.
A Assembleia Legislativa enviará ofício ao TSE, segundo o deputado Pedro Ruas, rechaçando a extinção de zonas eleitorais no Estado.
Carlos Souza
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