23 jun Jornal da AJURIS destaca luta contra reformas da Previdência e Trabalhista
Começa a circular nesta sexta-feira (23/6) o Jornal da AJURIS que traz como matéria de capa a luta da Magistratura contra as reformas da Previdência e Trabalhista. No mês de maio, em razão da gravidade de denúncias de corrupção envolvendo a política nacional, a AJURIS passou a defender o fim da tramitação das reformas.
“Nesta edição apresentamos diversos temas relevantes, que demonstram a atuação da AJURIS em prol da Magistratura, mas também na defesa de uma sociedade livre, justa e solidária”, destaca o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, no editorial.
A posição da Associação também foi externada em abril, quando mobilizados contra os ataques aos direitos sociais, em caminhada, os magistrados saíram do Foro Central II de Porto Alegre, em direção ao ato com entidades da Frentas-RS e da União Gaúcha, realizado em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre. A matéria ainda destaca a atuação do Departamento de Assuntos Previdenciários com análise apurada da proposta do Governo.
A edição também traz matéria sobre o plano de recuperação fiscal aprovado pelo Governo Federal e que, na avaliação da AJURIS, desrespeita as funções do Estado. “Para a Associação, é necessário efetivar os ressarcimentos previstos na Lei Kandir, que, ao invés de penalizar o Estado com duras contrapartidas, ajuda-os a sair da crise de caixa sem gerar futuros comprometimentos financeiros”, revela a publicação.
A Lei de Abuso de Autoridade é tema de artigo assinado pela vice-presidente Administrativa, Vera Deboni. Além disso, são abordados nesta edição: Lei do depoimento especial, experiências em Justiça Restaurativa, atividades da Escola da AJURIS, Congresso Estadual de Magistrados, atividades Culturais e Sociais.
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